Será votado na nessa segunda-feira, dia 23, o Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei que altera o Código de Posturas do município, com o objetivo de regrar o uso de bicicletas, skates, patins e similares no município de Flores da Cunha.
O projeto, de autoria do vereador Moacir Ascari, foi aprovado por maioria na Sessão Ordinária do dia 04 de abril. No entanto, foi vetado totalmente pelo Prefeito Municipal Lídio Scortegagna.
Cabe na sessão os vereadores aprovarem ou rejeitarem o veto. Caso o veto for aprovado, o projeto será arquivado, porém se o veto for rejeitado, o projeto será promulgado pelo Poder Legislativo e passará a ser lei. A votação é secreta e o presidente neste caso, também vota.
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O projeto em questão tem por intuito proibir a circulação de bicicletas, skates, patins e similares sobre calçadas, praças, canteiros e áreas públicas ajardinadas.
Será permitido, em caráter de exceção, o uso de bicicletas de pequeno porte, nas praças e áreas ajardinadas com o objetivo de desenvolver a recreação infantil, desde que não coloque em risco a integridade física dos usuários ou cause danos ao patrimônio público.
