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Câmara de Montenegro pode instalar CPI do Meio Ambiente

Câmara de Montenegro pode instalar CPI do Meio Ambiente

A destituição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) no ano passado e o descumprimento da recomendação do Ministério Público (MP) para que a prefeitura suspenda a emissão de licenças até a solução do impasse e a reativação do órgão podem resultar na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores de Montenegro.

 

O requerimento pedindo a abertura da CPI para investigar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, assinado pelos vereadores Renato Kranz (PTB), Ari Müller (PDT), Gustavo Zanatta (PP) e Marcos Gehlen (PT), foi protocolado na tarde desta quinta-feira, dia 19. O documento será lido na sessão desta quinta-feira e começa a ser avaliado na próxima terça-feira pela Comissão Geral de Pareceres (CGP).

 

A instalação da CPI exige o voto de seis dos 10 legisladores. A destituição do Comdema ocorreu no dia 29 de novembro do ano passado, e o Ministério Público solicitou a suspensão da emissão de licenças até a solução do impasse e a reativação do conselho. A assessoria do prefeito Luiz Américo Alves Aldana afirmou que a questão levantada pelos vereadores já consta de ação do Ministério Público, e que a administração Municipal irá se manifestar oficialmente sobre o caso nesta sexta-feira.legislativo