Vereadores de Caxias arquivam projeto que reduz em 40% os próprios salários

O projeto de lei (PL) 40/2016, que fixa os subsídios mensais dos vereadores caxienses para a próxima legislatura (2017-2020), não terá a emenda modificativa 1/2016, que tentava reduzir o atual valor em 40%. Isso porque, na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 18 de maio, por maioria (15 X 7), foi aprovado um parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a emenda. Portanto, será arquivada a referida emenda, assinada pelo vereador Daniel Guerra/PRB.

De autoria da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Edi Carlos Pereira de Souza, PL 40/2016 está apto a entrar na pauta e busca manter os subsídios vigentes para os próximos quatro anos, na ordem de R$ 10.607,83 por mês.

Durante o debate, Guerra lembrou recente moção de iniciativa popular, que pretendia diminuir os subsídios mensais do próximo quadriênio, para R$ 5.713,37.

No entanto, por inadequações técnicas, o documento, que tinha mais de 23 mil assinaturas, terminou rejeitado pela Mesa Diretora e não tramitou. “Apesar disso, insistimos na emenda, por considerarmos que a redução, de 40%, representaria uma vontade popular para esse momento, de crise econômica, com perda do poder de compra da população. Outras cidades já baixaram os vencimentos de seus vereadores”, sustentou o republicano, cujo posicionamento foi acompanhado pelo vereador Renato Nunes/PRB.

Por outro lado, o vereador Flavio Cassina/PTB, que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), defendeu o parecer de inconstitucionalidade, que inviabilizou a emenda. Conforme o petebista, não há amparo legal para a redução de subsídios dessa natureza. Em seguida, o vereador Pedro Incerti/PDT considerou incoerentes as posturas de Guerra e Nunes.

Momentos antes da apreciação da inconstitucionalidade sobre a emenda, o vereador Guerra havia ocupado a tribuna, quando aproveitou o espaço para propor à Prefeitura Municipal a inscrição de Caxias, no programa do governo federal Minha Cidade Inteligente. Segundo ele, o prazo ficará aberto até 30 de junho de 2016. Afirmou que a iniciativa seleciona municípios para destinar recursos que viabilizem melhorias de iluminação pública, trânsito, dentre outras áreas.

Confira a posição de cada vereador em relação ao parecer de inconstitucionalidade, que arquiva a emenda que reduziria os salários em 40%.

ADELINO TELES PMDB  A favor

ADILÓ DIDOMENICO PTB  A favor 

ANA MARIA CORSO PT  Contra 

ARLINDO BANDEIRA PP  A favor 

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB  Contra 

DENISE DA SILVA PESSÔA PT  Contra 

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presidente – não vota