O deputado Pepe Vargas (PT) protocolou nesta terça-feira, dia 17, emendas a duas Medidas Provisórias apresentadas pelo presidente interino Michel Temer.
Segundo o deputado, o objetivo das emendas é “impedir retrocessos no governo federal”. Entre as mudanças, Pepe propõe que a privatização de bens da União e concessões de serviços não sejam feitas a partir de Decreto, mas que a proposta do Executivo seja encaminhada ao Congresso por meio de Projeto de Lei específico.
Pepe também tenta por meio das emendas impedir a extinção dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
Para a Medida Provisória de número 727 de Temer, Pepe propõe que o vice-presidente, bem como os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, não podem encaminhar propostas de privatização quando assumirem o governo do país interinamente.
“O patrimônio do Estado deve ser compreendido como patrimônio do povo brasileiro e deve ser preservado para o bom desenvolvimento da economia nacional e da melhoria das condições de vida da população”, defende o deputado.
Notícias Relacionadas
Brasil
Preço da carne deverá ter reajuste no RS por causa das queimadas
Fornecimento de estados atingidos pelos incêndios no Centro-Oeste do país está menor
Custo de Vida
Governo do RS encaminha isenção de ICMS para cachaça artesanal gaúcha
Estado vai apresentar ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a proposta; se aprovada, a nova regra entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025
As outras emendas apresentadas pelo deputado gaúcho incidem sobre a Medida Provisória de número 726, de autoria do presidente em exercício, que altera a estrutura e a organização da Presidência da República e dos Ministérios. O objetivo é manter a estrutura e as funções do MDA e o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário foi criado em 2000. Segundo o deputado, foi por meio dele que ocorreu a viabilização do incremento nas políticas públicas voltadas à agricultura familiar, à reforma agrária e ao ordenamento fundiário. Cerca de 85% das terras destinadas à Reforma Agrária foram desapropriadas e adquiridas após a criação do MDA.
Outro argumento utilizado por Pepe é o de que, atualmente, 70% dos alimentos consumidos no mercado interno são fruto da agricultura familiar, segmento que representa 84% das propriedades rurais. A agricultura familiar é apoiada pelo crédito agrícola, que também cresceu consideravelmente após a criação do Ministério. “Será um grave erro político extinguir o MDA, com graves repercussões para os pequenos produtores rurais, para a segurança nutricional do povo brasileiro, para a soberania alimentar do país e a economia nacional”, argumenta o deputado.
As emendas de Pepe, bem como as Medidas Provisórias de Temer, devem ser discutidas nas Câmara nos próximos dias.
