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Tolerância na Área Azul em Bento Gonçalves é mantida

Tolerância na Área Azul em Bento Gonçalves é mantida

A revogação da lei de origem parlamentar que prevê a tolerância de dez minutos no estacionamento rotativo de Bento Gonçalves foi aprovada na sessão da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. O Tribunal de Justiça do Estado considerou a legislação inconstitucional por entender que cabe ao prefeito tomar esta iniciativa. Porém, logo em seguida, foi aprovado outro projeto, este de origem do Executivo, para a manutenção da permanência também de dez minutos. Assim, acabou sendo eliminado o vício de iniciativa e o tempo de tolerância na Área Azul segue a mesma.

 

Uma emenda relacionada ao projeto, de autoria dos vereadores Jocelito Tonietto e Moacir Camerini (PDT) foi rejeitada por maioria de votos. A mesma visava acrescentar à proposta principal que o período de tolerância de dez minutos também se aplicasse quando houvesse a renovação de um ticket por outro.Além disso, foi aprovada também uma abertura de crédito de R$ 50 mil, sendo destinados para a remuneração dos agentes de combate às endemias.

Já de autoria parlamentar, houve a aprovação do projeto do vereador Moacir Camerini (PDT) que busca a a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo município de Bento Gonçalves e pela Câmara de Vereadores para os doadores de sangue e medula óssea. No caso dos doadores de sangue, o projeto detalha que teriam direito ao benefício aqueles que realizam, no mínimo, três doações por ano.

 

Além disso, foram aprovadas duas homenagens. Uma, do vereador Moisés Scussel Neto(PSDB), busca conferir Título de Cidadão de Bento Gonçalves ao empresário Paulo Geremia, sócio-fundador da rede de restaurantes Casa DiPaolo. Outra, da vereadora Neilene Lunelli (PT), visa conceder Portaria de Louvor e Agradecimento à Escola Estadual de Ensino Fundamental Comendador Carlos Dreher Neto, “pelos 50 anos de existência dedicados ao ensino e à formação de cidadãos e de uma sociedade mais justa e igualitária”.

 

Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara