A prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria da Receita lançou na última semana o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023. A expectativa é recuperar até 70 milhões de reais para os cofres públicos e tem iniciativas inéditas.
O programa possui variadas faixas de adesão, permitindo em alguns casos o desconto de até 100% em juros e multa da dívidas. Uma das novidades da iniciativa de 2023 é a contemplação do programa para grandes devedores. Este grupo com dívidas acima dos 4 milhões de reais tem possibilidades de parcelamento em até 120 meses.
A outra significativa mudança é a permissão do parcelamento individual do IPTU para terrenos em loteamento. Graças a uma mudança na legislação o contribuinte não precisará mais carregar no parcelamento a responsabilidade por toda gleba, sendo possível o pagamento de apenas sua fração proporcional.
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O prazo para adesão vai até 31 de julho. A oportunidade de resgatar débitos pretéritos não prejudica quem cumpre em dia com suas obrigações. Para aderir ao Refis, é necessário comparecer presencialmente à Secretaria da Receita Municipal, na Diretoria de Arrecadação e Cobrança, que está localizada no Centro Administrativo.
O cenário ideal é sempre conseguirmos pagar os devidos tributos no seu devido ano fiscal. Mas quando isso não ocorre, o REFIS é um oportunidade imperdível de regularização com condições especiais de parcelamento e desconto sobre os acréscimos previstos em lei.
