A autorização legislativa para a concessão de subsídio tarifário ao transporte coletivo foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (06/04). Se a medida for sancionada pelo prefeito Adiló Didomenico, tornando-se lei municipal, o repasse anual da Prefeitura será até o valor de R$ 2 milhões.
Na exposição de motivos do projeto de lei 32/2023, a Prefeitura argumentou que, em 2022, foram beneficiados 2.028.712 viajantes, o equivalente a um subsídio de R$ 2.798.686,40, pagos pelo município. Disse que a iniciativa tem auxiliado uma série de passageiros, como pessoas em situação de extrema pobreza.
Diferença financeira entre a tarifa técnica e a tarifa pública originada
Pela matéria, o município pagará a diferença financeira entre a tarifa técnica e a tarifa pública originada, contando com recursos oriundos do Fundo Municipal de Transportes (FUNTRAN), que também recebe verbas do sistema de Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR), com a distribuição prevista por regulamentação específica.
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Na discussão de hoje, em plenário, a vereadora Estela Balardin/PT atentou para a necessidade de melhorias, na disponibilidade de linhas e de horários de ônibus. O vereador Lucas Caregnato/PT expôs centenas de indicações ao Executivo, assinadas por ele, reivindicando ampliações na disponibilidade dos ônibus do transporte público.
Em seguida, o vereador Rafael Bueno/PDT lembrou reduções no valor da passagem, na gestão do ex-prefeito Alceu Barbosa Velho (2013-2016). Para a vereadora Rose Frigeri/PT, cabe incentivar o uso do coletivo por toda a população. O vereador Velocino Uez/PTB citou que, no mês passado, 18 mil pessoas usufruíram da passagem gratuita.
