O projeto que pretende reduzir o número de vereadores na Câmara Municipal de Bento Gonçalves dos atuais 17 para 11 a partir da próxima legislatura, protocolado na quarta-feira, dia 4, deverá ser lido em plenário na sessão legislativa desta segunda-feira, dia 9.
O andamento do processo legislativo está previsto no artigo 124 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que, depois da leitura, será aberto o prazo de dez dias para o recebimento de emendas ao projeto, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT) e subscrito por nove vereadores.
Depois do prazo para a apresentação de emendas, o projeto seguirá para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, que deve avaliar o prosseguimento ou não do projeto em até cinco dias, que podem ser prorrogados por outros cinco. Caso não haja parecer contrário, o projeto será debatido e votado em plenário. Para ser aprovada, a proposição precisa do voto favorável de dois terços dos parlamentares em dois turnos de votação separados em 10 dias.
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O projeto foi apresentado depois que uma iniciativa popular está recebendo assinaturas para encaminhar uma legislação de iniciativa popular que determine a diminuição dos salários dos vereadores.
A mobilização, organizada por Anita Smalti e Mauro Noskowski, deve recolher assinaturas para o abaixo-assinado até o dia 27 deste mês. Atualmente, 24 locais espalhados pela cidade estão recebendo as assinaturas. Para ser encaminhado como projeto de lei, o documento deve reunir pelo menos 5% do eleitorado local, ou 4.361 assinaturas do total de 87.221 eleitores cadastrados em Bento Gonçalves, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
