Edital de convocação para eleição do Conselho Tutelar de Garibaldi é divulgado pelo Comdica

Foi divulgado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Garibaldi o Edital de Convocação nº. 001/2023 para o processo de escolha dos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar, que ocorrerá no dia 1º de outubro deste ano. O mandato dos eleitos será para o quadriênio de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.

Os candidatos deverão preencher os seguintes requisitos: ter reconhecida idoneidade moral; ser maior de vinte e um anos; residir no município há pelo menos dois anos (com declaração de residência); possuir escolaridade mínima de Ensino Médio (com certificado de conclusão); apresentar certidão negativa de antecedentes policiais e criminais; ser eleitor e estar em dia com as obrigações eleitorais; possuir comprovante de quitação militar (para candidatos do sexo masculino); e não estar em débito com a Fazenda Pública Municipal.

O período de inscrição para as eleições do Conselho Tutelar será de 24 de abril e 31 de maio, de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 16h30. O edital completo com mais informações está disponível no seguinte link: https://www.garibaldi.rs.gov.br/portal-da-transparencia/selecao-simplificada.