Diante de manifestação da opinião pública sobre o uso de calçadas por estabelecimentos comerciais, a Prefeitura de São Marcos fará uma reunião nesta terça-feira (28), às18h, no Auditório Municipal Joaquim Grison. O Executivo promove novamente uma reunião para debater e ouvir os diferentes pontos de vista acerca do capítulo que aborda os logradouros públicos.
Conforme o prefeito de São Marcos, Evandro Kuwer, o uso das calçadas é o que mais está gerando discussões na comunidade. “Depois que foi aprovado pela Câmara de Vereadores (o novo Código de Posturas) foi pedido que fizesse a fiscalização e isso gerou alguns questionamentos porte da comunidade, principalmente no que se refere ao uso do espaço público das calçadas”, explicou Kuwer. O prefeito acrescentou que, conforme o código municipal, a calçada pode ser utilizada até dois terços, mas nada fixo.
O Código de Posturas (Lei Complementar nº 64) foi atualizado em 2021, depois de mais de 40 anos. Para isso, foram realizadas inúmeras audiências públicas, promovidas tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo municipal. Os debates foram abertos e foi acolhida a opinião da comunidade e reivindicações apresentadas por entidades de classe, que representam os diferentes setores da economia.
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Além das atualizações do Código, também foi reforçado ao poder público pedidos por fiscalização dessas normas.
O documento, na íntegra, está disponível no site da Câmara de Vereadores ou através do link.
