Em processo de transição do Auxílio Brasil para o Bolsa Família, o principal programa de transferência de renda para famílias em vulnerabilidade social conta, em 2023, com novas exigências para acesso ao auxílio.
De acordo com dados da sede de Caxias do Sul do Cadastro Único (CadÚnico), 1.870 famílias tiveram o benefício cancelado imediatamente em razão de não compatibilidade com a principal regra: a renda. Em paralelo, outras 6.939 famílias integram a lista de averiguação e regulação cadastral, e podem perder o direito aos, pelo menos, R$600 disponibilizados pelo programa.
Para esclarecer dúvidas, a reportagem do Portal Leouve conversou com o diretor de Gestão de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda, Rafael Canela Zucco. Ele ressalta que apenas as famílias com divergências de dados no cadastro são enquadradas em uma ação de qualificação do Governo Federal.
“Esse processo contempla três tipos de auditorias diferentes: averiguação de renda, averiguação das famílias unipessoais (com apenas uma pessoa) e cadastros desatualizados desde 2016 e 2017. No processo de averiguação de renda são três grupos. Então cada um tem suas características. O primeiro grupo, que tem mais de 1.800 famílias, ele tem o cancelamento imediato do benefício”, destaca.
Zucco explica que este grupo, provavelmente, teve acesso a renda formal ou a benefício previdenciário e não a declarou no CadÚnico. Então, através de banco de dados, o Governo Federal identifica a irregularidade. As outras duas auditorias, referentes a famílias unipessoais e cadastros desatualizados, não causam a perda imediata do benefício, mas precisam ser colocadas em dia, indo até o CadÚnico. Quase 7 mil famílias estão nesta situação. Também é possível que famílias estejam enquadradas em mais de uma das auditorias.
O cadastro estará regularizado se a divergência de renda não for mais identificada nos meses posteriores à inclusão da família em averiguação cadastral de renda, a partir de novos cruzamentos de dados realizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Pagamentos
O pagamento da parcela de março do benefício começou na segunda-feira, dia 20. A porta de entrada para o programa é o Cadastro Único, que atualmente conta com cerca de 15 mil famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza cadastradas. Este é o público-alvo do Bolsa Família.
Deste número, pouco mais de 12 mil recebem o benefício. Caso a família seja constituída por criança de até seis anos, criança com mais de sete e jovem com menos de 18, ou gestante, podem haver valores acrescidos aos R$600.
“Neste primeiro momento, o único benefício que vai ser pago, da cesta de benefícios do Bolsa Família, vai ser o da primeira infância, que é o adicional de 150 reais, que já vai começar a ser pago neste mês. Os demais pagamentos vão começar em junho, conforme o cronograma do Governo Federal”, revela Rafael Zucco
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O diretor de Gestão de Benefícios Assistenciais ainda alerta para a necessidade de atenção aos critérios e assinala que estar no Cadastro Único não significa que tem direito ao Bolsa Família.
“A renda per capita do Cadastro Único é de meio salário-mínimo, hoje 651 reais. Entretanto, a renda do programa Bolsa Família é para famílias em situação de pobreza, e este valor é de 218 reais per capita. Então não é toda e qualquer família que vai estar inserida no Cadastro Único que vai estar apta a receber o Bolsa Família”, detalha.
Em nível nacional, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirma que 700 mil famílias que estavam de fora do programa vão passar a ser contempladas. Elas entrarão no lugar de beneficiários que não se enquadravam nas regras do programa. Da folha de março, Dias divulga que 1,4 milhão de famílias foram excluídas do Bolsa Família.
Calendário de pagamento
20 de março — NIS com final 1
21 de março — NIS com final 2
22 de março — NIS com final 3
23 de março — NIS com final 4
24 de março — NIS com final 5
27 de março — NIS com final 6
28 de março — NIS com final 7
29 de março — NIS com final 8
30 de março – NIS com final 9
31 de março — NIS com final 0
Valores
Pelo menos R$ 600 por família.
R$ 150 adicionais para cada criança de até seis anos.
A partir de junho
R$ 50 adicionais para crianças com mais de sete anos e jovens com menos de 18 anos.
R$ 50 adicionais para gestantes.
