O senador gaúcho Paulo Paim (PT) foi um dos protagonistas do seminário “Trabalho Decente sim, Trabalho Escravo não”, que discutiu a precarização do trabalho na última sexta-feira (10). Ele repudiou as condições similares à escravidão em que foram encontrados mais de 200 trabalhadores, em Bento Gonçalves. Pouco antes de participar do encontro, que reuniu lideranças sindicais, políticos e representantes da Justiça do Trabalho na Câmara Municipal, o parlamentar destacou ações de combate à escravidão contemporânea no Brasil e criticou a terceirização da atividade-fim em entrevista coletiva à imprensa.
Eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, o petista afirmou que este tema tem sua atenção há anos, e lembrou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada em 2014, que prevê a perda da propriedade por parte de quem administrar um negócio com condições de escravidão aos seus empregados. No entanto, conforme Paim, a PEC não pode ser aplicada ao caso de Bento Gonçalves.
“Nós estamos regulamentando esta questão. Porque se ficar no genérico, qualquer um pode dizer ‘perde a propriedade’, ‘tira a terra deles’. Não, não é isso. Tem que comprovar que o cara estava efetivamente com trabalhadores sob escravidão depois da regulamentação. Eu sou o relator [do projeto]. Agora vai ser discutido novamente”, disse.
A terceirização da atividade-fim, ou seja, da atividade principal de uma empresa, foi duramente criticada pelo senador caxiense. Ele associou a permissão da modalidade no Brasil a um aumento no número de casos de trabalho análogo à escravidão.
“A cada 9 trabalhadores encontrados sob regime de escravidão, entre 10, 9 são terceirizados. Ficou uma barbada, né? Tu terceiriza tudo, não assume compromisso com nada, paga para empresa X, e essa empresa explora totalmente os trabalhadores”, considerou Paim. O parlamentar também falou que há um projeto em tramitação no Senado que visa proibir a terceirização da atividade-fim.
Ele defendeu que a situação, ocorrida em Bento, não deve ser generalizada às outras vinícolas ou produtores e empresas do Rio Grande do Sul.
“Não dá pra achar que todo mundo tem essa mesma visão de sociedade. […] Acho que [o certo] é abrir as portas. Eu me disponho a ir visitar Bento, Caxias, a Região toda e ver in loco o que aconteceu e falar os fatos. Ninguém vai concordar, nunca, com o trabalho escravo. Também não dá pra achar que todo o Rio Grande virou responsável pela escravidão no Brasil”, pontuou.
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Além das duas propostas, Paim elencou outras ações para combate não somente à escravidão contemporânea, mas também à precarização do trabalho: Responsabilidade solidária da empresa contratante de serviço terceirizado; fortalecimento da fiscalização do trabalho; avançar na contratação de mais fiscais; retomar o debate do estatuto do trabalho e levar às salas de aula o combate ao racismo e preconceito.
“Quer terceirizar? Responsabilidade solidária. Ou seja, o primeiro a responder vai ser você.”, argumentou o senador. “Vamos fazer um caminho de reconstrução e união à nível nacional. E não permitir o trabalho escravo em hipótese nenhuma”.
Paim também se comprometeu em discutir o trabalho como um todo. Em 2018, ele encabeçou um projeto, junto ao lançamento da cartilha “Novo Estatuto do Trabalho”, que trata de questões trabalhistas, como jornada, salário-mínimo, direitos, entre outros pontos. O objetivo dessas propostas é debater e “recuperar direitos perdidos” através da reforma trabalhista, aprovada em 2017.
Questionado sobre como aprovar esses projetos no Congresso Nacional, ao passo que muitos dos legisladores são de oposição ao Governo Lula (PT), ele disse que “todo homem público tem um olhar para dentro do Parlamento, mas também, para fora. Se nós conseguirmos fazer uma grande mobilização do povo brasileiro, para as mudanças que entendemos necessárias na Constituição, elas acabarão acontecendo”.
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