O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPTRS) divulgou, nesta terça-feira (08), que obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública que denuncia irregularidades numa fábrica de artefatos de borracha, em Bento Gonçalves. As medidas impõem à empresa o cumprimento de medidas de segurança em máquinas e equipamentos produtivos, além de propor o pagamento de dano moral coletivo, o qual ainda será julgado.
As irregularidades foram descobertas a partir da fiscalização realizada pela Gerência Regional do Trabalho (GRT), em que foi constatada a desobediência às exigências contidas na NR-12, norma que regulamenta as condições de segurança para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores na utilização de máquinas e equipamentos.
Foram encontradas infrações como máquinas sem sistema de segurança; máquinas de grandes dimensões sem dispositivos de parada de emergência suficientes; guilhotinas sem proteção frontal; e falta de capacitação aos trabalhadores para operação de máquinas e equipamentos. A inspeção da GRT resultou em 10 autos de infração, em março de 2022.
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O MPT constatou que quase um ano depois, a empresa ainda não havia sanado as irregularidades constatadas. Agora, propôs um cronograma de mais de 4 anos e meio para adequar sua situação. Segundo nota divulgada pelo Ministério Público do Trabalho, o prazo solicitado demonstra que a empresa “não possui interesse em garantir a segurança dos trabalhadores, muito menos em resolver extrajudicialmente a questão”.
O descumprimento de qualquer uma das 10 medidas que a empresa deve tomar para reverter as infrações e ajustar a conduta para o futuro, implicará em multa mensal de R$ 15.000 por cada descumprimento.
