Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta segunda-feira, 13, um pedido na Justiça Federal do Distrito Federal para condenação definitiva de acusados de financiar os atos de 8 janeiro, em Brasília, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas. A lista conta com 54 nomes de pessoas físicas, entre elas, um homem de Bento Gonçalves e uma mulher de Caxias do Sul (confira lista abaixo).
O órgão solicita que a ação cautelar que determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 20,7 milhões dos acusados de financiar o fretamento de ônibus, seja convertida em ação civil pública para proteção do patrimônio público e os envolvidos sejam condenados em definitivo.
O pedido de condenação é o primeiro apresentado pela AGU e inclui 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato. Na ação, o órgão fala em configuração de ato ilícito “quando o titular de um direito (no caso em específico o direito à livre manifestação e reunião pacífica), ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, nos termos do art. 187 do Código Civil”.
Segundo a AGU, “num regime democrático, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-fé a convocação e financiamento de um movimento ou manifestação com intento de tomada do poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido”.
O órgão afirma ainda que os acusados tinha conhecimento que o movimento organizado poderia “ocasionar o evento tal como ocorrido”, em referência à depredação e invasão da Praça dos Três Poderes, uma vez que as convocações já faziam “referência expressa a desígnios de atos não pacíficos (ou de duvidosa pacificidade) e de tomada de poder, fato que demonstra uma articulação prévia ao movimento com finalidade não ordeira, sendo o financiamento do transporte um vetor primordial para que ele ganhasse corpo e se materializasse nos termos ocorridos”.
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O valor de R$ 20,7 milhões é baseado em cálculos para recuperação de prejuízos causados aos prédios do Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal. No total, quatro ações já foram apresentadas pela AGU contra acusados de financiar ou participar ativamente dos atos de 8 de janeiro.
Em três delas, a Justiça já terminou o bloqueio de bens dos envolvidos para, em caso de condenação, os valores sejam utilizados para recuperação do patrimônio público. As quatro ações somam 178 pessoas físicas, além de duas empresas, uma associação e um sindicato.
Confira a lista divulgada pela AGU
PESSOAS FÍSICAS
- Adailton Gomes Vidal, de São Paulo (SP)
- Ademir Luis Graeff, de Missal (PR)
- Adoilto Fernandes Coronel, de Maracaju (MS)
- Adriano Luis Cansi, de Cascavel (PR)
- Alethea Veruska, de São José dos Campos (SP)
- Amir Roberto El Dine, de Porto União (SC)
- Anderson Luiz de Oliveira, de Frutal (MG)
- Aparecida Solange Zanini, de Três Lagoas (MS)
- Bruno Marcos de Souza Campos, de Belo Horizonte (MG)
- Carlos Eduardo Oliveira, de São Pedro (SP)
- Cesar Pagatini, de Bento Gonçalves (RS)
- Claudia Reis de Andrade, de Juiz de Fora (MG)
- Daniela Bernardo Bussolotti, de Belo Horizonte (MG)
- Dyego Primolan Rocha, de Presidente Prudente (SP)
- Fernando José Ribeiro Casaca, de São Vicente (SP)
- Franciely Sulamita de Faria, de Nova Ponte (MG)
- Genival Jose da Silva, de Ribeirão Preto (SP)
- Hilma Schumacher, de Belo Horizonte (MG)
- Jasson Ferreira Lima, de Paracatu (MG)
- Jean Franco de Souza, de Mirassol (SP)
- João Carlos Baldan, de São José do Rio Preto (SP)
- Jorge Rodrigues Cunha, de Pilar do Sul (SP)
- José de Oliveira, de Bom Jesus dos Perdões (SP)
- José Marcolino Ramos, de Lins (SP)
- José Roberto Bacarin, de Cianorte (PR)
- Josiany Duque Gomes Simas, de Cuiabá (MT)
- Leomar Schinemann, de Guarapuava (PR)
- Marcelo Panho, de Foz do Iguaçu (PR)
- Marcia Regina Rodrigues, de Ribeirão Preto (SP)
- Márcio Vinícius Carvalho Coelho, de Marília (SP)
- Marco Antonio de Souza, de Leme (SP)
- Marcos Oliveira Queiroz, de São Paulo (SP)
- Marlon Diego de Oliveira, de Tupã (SP)
- Michely Paiva Alves, de Limeira (SP)
- Monica Regina Antoniazi, de Piracicaba (SP)
- Nelma Barros Braga Perovani, de Piratininga (SP)
- Nelson Eufrosino, de Piratininga (SP)
- Pablo Henrique da Silva Santos, de Belo Horizonte (MG)
- Patricia dos Santos Alberto Lima, de Belo Horizonte (MG)
- Pedro Luis Kurunczi, de Londrina (PR)
- Rafael da Silva, de Catalão (GO);
- Rieny Munhoz Marcula, de Campinas (SP)
- Rosângela de Macedo Souza, de Riolândia (SP)
- Ruti Machado da Silva, de Nova Londrina (PR)
- Sandra Nunes de Aquino, de Sorocaba (SP)
- Selma Borges Pereira Fioreze, de Monte Azul Paulista (SP)
- Sheila Ferrarini, de Caxias do Sul (RS)
- Sheila Mantovanni, de Mogi das Cruzes (SP)
- Stefanus Alexssandro Franca Nogueira, de Ponta Grossa (PR)
- Sulani da Luz Antunes Santos, de Vinhedo (SP)
- Valfrido Chieppe Dias, de Vila Velha (ES)
- Vanderson Alves Nunes, de Francisco Beltrão (PR)
- Yres Guimarães, de Rio Verde (GO)
- Zilda Aparecida Dias, de Rio Claro (SP)
EMPRESAS E ENTIDADES
- Alves Transportes LTDA., sediada em Araguaína (TO)
- Associação Direita Cornélio Procópio, sediada em Cornélio Procópio (PR)
- Primavera Tur Transporte EIRELI, sediada em Primavera do Leste (MT)
- RV da Silva Serviços Florestais LTDA, sediada em Piraí do Sul (PR)
- Sindicato Rural de Castro, sediado em Castro (PR)
Fonte: Jovem Pan
Foto: Evaristo Sá
