Pelo segundo ano consecutivo a administração do prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico/PSDB, não obteve maioria na Câmara de Vereadores para aprovar o projeto que criava quatro cargos de secretários adjuntos para as pastas da Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos e Meio Ambiente. Embora tenha recebido 11 votos favoráveis e cinco contrários, esse placar é insuficiente para aprovação de um projeto de lei complementar, como é o PLC 1/2023, que acrescentaria quatro cargos de secretários-adjuntos na administração direta.
Vereadores ausentes
Na sessão extraordinária desta terça-feira (17) a base aliada do governo municipal não percebeu que o quórum era insuficiente para aprovar a pauta, já que o projeto é uma de lei complementar, e exige aprovação por maioria absoluta, ou seja, 12 votos, e no momento da votação estavam presentes apenas 11 parlamentares da situação. Como a quantia de votos necessária não foi atingida, o texto será arquivado neste ano, podendo ser reapresentado apenas a contar de 2024, conforme prevê o Regimento Interno da Casa (Resolução 244/2014) .
Durante a votação final da matéria, na sessão extraordinária conduzida pelo presidente Zé Dambrós/PSB, estiveram ausentes, tanto presencial como virtualmente, os vereadores Felipe Gremelmaier/MDB, Gladis Frizzo/MDB, Mauricio Marcon/PODEMOS, Rafael Bueno/PDT, Ricardo Daneluz/PDT e Tatiane Frizzo/PSDB. Votaram contrários os parlamentares Denise Pessôa/PT, Estela Balardin/PT, Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS, Lucas Caregnato/PT e Renato Oliveira/PCdoB. Apenas Caregnato pediu a palavra para se colocar contrário à proposta e sugerir que a atribuições fossem desempenhadas por servidores municipais por meio de função gratificada.
Notícias Relacionadas
LUTO
Jornalista Cid Moreira morre aos 97 anos
O jornalista, locutor e apresentador estava internado tratava uma pneumonia em um hospital no Rio de Janeiro
LEVANTAMENTO
Balanço Econômico de Garibaldi será lançado em outubro com destaque para o protagonismo empresarial
O lançamento do Balanço Econômico de Garibaldi será realizado no dia 29 de outubro, durante edição especial do Bom Dia Associado CIC
Projeto encaminhado pelo Poder Executivo
O projeto que criava quatro cargos de secretários adjuntos para as pastas da Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos e Meio Ambiente, tinha a exigência mínima para provimento seria ter escolaridade de nível médio, preferencialmente, com conhecimento técnico e/ou experiência na área de atuação da Secretaria. Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB havia informado que a remuneração planejada para cada secretário-adjunto seria de 90% do subsídio fixado aos secretários municipais (em dezembro, esse subsídio foi de R$ 14.821,65) e a criação dos cargos tinha como propósito possibilitar uma melhor organização das unidades de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos e Meio Ambiente.
“Grande parte das pastas municipais possui orçamento maior que muitas cidades do nosso Estado e o volume de trabalho existente é muito grande, ao passo que o secretário acaba por ficar preso burocraticamente aos trabalhos das secretarias, o que inviabiliza as demais atividades junto à comunidade. Além disso, é imperioso que cada vez mais a administração busque qualificar os processos a fim de melhor atender ao cidadão”, justificou Didomenico.
