A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Carlos Barbosa informa que, a partir do dia 1º de março de 2023, passam a valer as alterações da Lei Municipal nº 4.042/22. Entre as alterações está a redução de taxas de licenciamento ambiental e ainda, altera alguns enquadramentos com relação às taxas para manejo de vegetação.
A redução das taxas de cobrança para o licenciamento ambiental é um incentivo para que os empreendedores busquem o licenciamento cumprindo com a legislação, além de, ser exigência para a prestação de serviço em diversos segmentos. A redução poderá trazer novos investimentos ao Município, diversificando ainda mais a economia.
Além disso, foi efetuada a alteração para enquadramento das taxas de manejo de vegetação, para que, quando houver qualquer alteração nas atividades incidentes de licenciamento, a legislação para cobrança de taxas já esteja adequada, pois considerará o porte e potencial poluidor da atividade.
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As taxas válidas até 28/02/2023 e a partir de 01/03/2023 podem ser consultadas nos arquivos obtidos no Portal do Cidadão. Para mais informações, entre em contato pelo telefone 3461-8879 ou 3461-8877.
