Aprovadas correções inflacionárias a prefeito, vice, secretários, vereadores e servidores de Caxias do Sul

Em sessão extraordinária desta quinta-feira (05), foram aprovados os projetos de lei (PLs) 2/2023, 3/2023, 4/2023 e 5/2023, assinados pela Mesa Diretora do Legislativo caxiense, e 1/2023 e 6/2023, sendo as duas últimas matérias de autoria do Executivo Municipal. Os textos concedem a reposição das perdas inflacionárias em subsídios, salários e proventos de aposentadoria e pensão, referente ao período de 2022. O percentual final do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será aplicado na folha de pagamento de janeiro. Para entrarem em vigor, como leis, as medidas passam a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Estão abrangidos pelas propostas os subsídios do prefeito, da vice-prefeita, dos secretários municipais, do procurador-geral, do chefe de Gabinete do Prefeito, do diretor-presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), do diretor-geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), do diretor-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), dos vereadores e os salários e os proventos de pensão e aposentadoria dos servidores públicos municipais, tanto do Executivo quanto do Legislativo.

No caso dos funcionários, aposentados e pensionistas, será deduzido o percentual de 2%, já concedido, conforme dispõe a lei 8.857/2022. Quanto ao PL 6/2023, ele acrescentou a prerrogativa de correção da inflação, nas remunerações, na lei orçamentária anual (LOA) do corrente ano de 2023.