O Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) seguirá sem ser cobrado dos proprietários dos veículos. A medida será aplicada ao licenciamento de 2023. A determinação foi sancionada no final da última semana.
A a Caixa Econômica Federal segue como agente operadora do Fundo do Seguro por mais um ano, pelo período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023.
Dessa forma, fica mantida para 2023 a isenção de cobrança da tarifa aos proprietários dos veículos, segundo determinação da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Assim, motoristas e motociclistas não precisarão pagar o seguro em 2023e as indenizações continuarão sendo realizadas normalmente com os recursos acumulados no Fundo do Seguro DPVAT.