O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) arquivou inquérito civil público que investigava denúncia feita pela presidência da Câmara de Vereadores, para apurar a atuação do Cargo de Confiança (CC), Marco Carbonera de Almeida, lotado no gabinete do Vereador Maurício Marcon (Podemos), e que estaria atuando irregularmente no legislativo de Caxias do Sul.
O arquivamento assinado pelo Promotor da 6ª Promotoria de Justiça Especializada, Alexandre Porto França, publicado na última segunda-feira (21), considera que “Os fatos em questão não apresentam reflexos na seara da improbidade administrativa, seja pela ausência de tipificação legal, ou mesmo por não se vislumbrar enriquecimento ilícito ou lesão ao erário”
O documento também aponta que apesar da decisão da arquivamento ainda há um processo interno de apuração do caso “foram adotados os procedimentos legais cabíveis para a devida responsabilização, ainda estando em andamento Processo Administrativo Disciplinar em relação ao servidor e Processo Ético Disciplinar em face do Vereador ao qual está vinculado”.
O vereador Maurício Marcon emitiu uma nota a respeito do arquivamento do processo por parte do Ministério Público:
“Sobre o arquivamento da Notícia de Fato por parte do Ministério Público eu recebi a informação com muita serenidade. Para ser sincero, jamais imaginei conclusão jurídica diferente desta. O Promotor de Justiça deixou claro que inexiste ato de improbidade administrativa na minha conduta, ou seja, não houve qualquer ilegalidade e nem prejuízo ao erário na autorização para o meu assessor exercer as suas tarefas fora das dependências da Câmara de Vereadores. Então, do ponto de vista jurídico está esgotada esta discussão. No entanto, resta pendente a apreciação política do fato. E neste particular a Comissão de Ética Parlamentar vai analisar a questão. Espero que faça uma leitura condizente com o que entendeu o Ministério Público.”
Já o relator da subcomissão de Ética responsável pelo processo, vereador Rafael Bueno, disse que a decisão do Ministério Público em arquivar o caso não deve refletir na análise da comissão da Câmara de Vereadores.
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“O Ministério público optou pelo arquivamento da denúncia com relação ao assessor do vereador Marcon, contudo, a posição da Subcomissão não necessariamente precisa ser baseada no arquivamento do MP, de qualquer modo, todos os argumentos trazidos pela defesa, assim como as diligências que foram realizadas pela Subcomissão serão analisadas criteriosamente.”
O relator ainda confirma que um novo encontro da Subcomissão de Ética deve ser marcado nos próximos dias para encaminhar o relatório que deve ser encaminhado para o plenário.
“Recebemos as alegações finais do Vereador Marcon e o próximo passo será marcar uma reunião com os membros da Subcomissão de Ética, quando serão avaliados os procedimentos e o encaminhamento do relatório final, que depois irá para o plenário, possivelmente na semana que vem.”
