O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, mandou suspender o inquérito do Ministério da Justiça em relação aos institutos de pesquisa de opinião. A ação que ocorria por meio da Polícia Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A proibição ocorre depois de os órgãos indicarem a abertura das investigações dos institutos Datafolha, Ipec e Ipespe.
Moraes afirmou que a Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica têm “incompetência absoluta” e “ausência de justa causa” para dar realizar uma investigação dos institutos de pesquisa. Ainda em sua decisão, o atual presidente do TSE determinou que o CADE não possa dar sequência a qualquer iniciativa neste sentido. “Compete à Justiça Eleitoral a fiscalização das entidades de pesquisa” “Essas determinações têm unicamente por base presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”.
Conforme o ministro, as ações dos órgãos “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral”. Informações também dão conta de que Moraes encaminhou cópia do procedimento para Corregedoria-Geral Eleitoral e Procuradoria-Geral Eleitoral para que tentativas nesse sentido sejam avaliadas como possível prática de abuso de poder político.
