O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito para investigar indícios de práticas anticompetitivas pela Petrobras (PETR4) no fornecimento de petróleo a refinarias privadas, informou o órgão à Reuters nesta terça-feira (6).
A medida administrativa foi tomada em continuidade ao procedimento preparatório instalado em junho pela superintendência-geral do regulador antitruste, que identificou a necessidade de um aprofundamento da investigação, para confirmar os indícios e se eles configuram ilícito concorrencial.
A investigação do Cade está relacionada ao processo de abertura do parque de refino brasileiro, iniciado em 2019 por meio de um acordo firmado com a Petrobras, pelo qual ela terá que vender oito refinarias, reduzindo a sua participação no setor.
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Durante o inquérito, o Cade consultará empresas que atuam na atividade de exploração e produção de petróleo e também as que atuam na atividade de refino, como a Acelen, do fundo árabe Mubadala, que comprou a Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, atual Refinaria de Mataripe, a primeira privatizada.
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A Petrobras afirmou, em nota, que “atua em total conformidade com a legislação vigente e segue à disposição para apresentar os dados e esclarecimentos pertinentes ao Cade”.
A análise
O órgão pretende ouvir agentes do mercado, como empresas que atuam na exploração e produção de petróleo e também companhias que trabalham no refino do óleo. Em nota, o Cade destacou que o mercado de refino brasileiro passa por uma abertura, após um Termo de Compromisso firmado pela Petrobras, que prevê a venda de oito refinarias, sendo que quatro já foram alienadas, uma delas com a privatização finalizada desde janeiro.
Já em outro inquérito do Cade sobre a Petrobras, o conselho requisitou que a estatal apresente informações detalhadas que esclareçam os efeitos de um comunicado ao mercado publicado em julho.
O informe divulgou que o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal da companhia vão passar a supervisionar a política de preços de combustíveis. Neste caso, a Petrobras tem até o dia 16 de setembro para prestar as informações.
