O número de lojas de armas com registro concedido pelo Exército aumentou 143% de 2018 a 2021. O quantitativo de novas permissões de estabelecimentos passou de 237 para 577. No mesmo período, o número de pessoas físicas com registro de colecionador, atirador e caçador (CAC) saltou de 117.467 para 515.253, um crescimento de 338%.
Os dados são do Exército e obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A reportagem procurou o órgão, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.O Exército é o responsável por fiscalizar o comércio de armas e munições no Brasil. No caso dos CACs, é o órgão que fiscaliza os registros e seus acervos por meio do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). Os demais civis que desejam ter armamento precisam fazer a solicitação à Polícia Federal pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
Em 2002, o Exército concedeu apenas 12 registros para lojas de armas. Daquele ano a 2021, o aumento de novos registros foi de 4.708%. Os números mostram que em 2004 e 2005 houve um crescimento de permissões concedidas, mas a quantidade de novas lojas de armas voltou a cair em 2006 e ficou abaixo de 70 por ano até 2015.
A maior parte dos registros concedidos às lojas entre 2002 e junho de 2022 estão no Rio Grande do Sul, seguido por São Paulo e Santa Catarina. Dados do Exército até abril deste ano também mostram que o país possui 1.877 clubes de tiro em funcionamento. A maior parte está em São Paulo (254), Paraná (225) e Rio Grande do Sul (224).
Gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani afirma que a série histórica, de 2002 a 2021, mostram que qualquer mudança de regulação tem um efeito percebido na quantidade de lojas concedidas. “Esse crescimento, começando a partir de 2017 de forma mais significativa, dialoga com mudanças feitas no governo do ex-presidente Michel Temer”, pontua.
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Em 2017, o governo Temer editou decretos e portarias que modificaram as regras de controle de arma no país, como o aumento de três para cinco anos do registro de arma de fogo. Langeani pontua que em 2018 e 2019 os números “explodem”. “Em 2018, acho que tem a ver com a centralidade do tema, com um candidato à Presidência que só falava de armas, e em 2019 acontecem as flexibilizações mais relevantes desde o estatuto do desarmamento”, frisa.
De acordo com ele, tudo isso incentivou o consumo de armas e, consequentemente, as vendas. “Todas as mudanças na linha de estimular um negócio que hoje no Brasil virou bastante lucrativo, apesar das consequências negativas que traz para o coletivo”, pontua.
Professor da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança, Welliton Caixeta afirma que “o governo tem adotado uma política deliberada de flexibilização do acesso às armas de fogo e munições pela população”, o que gerou, por exemplo, um aumento na quantidade de armas registradas por CACs.
Números do Exército compilados pelos institutos Sou da Paz e Igarapé mostram que, em 2018, o acervo de CACs era composto por 350,6 mil armas e que, em julho deste ano, a quantia saltou para 1.006.725, um crescimento de 187%.
Caixeta ressalta que mais armas em circulação impactam na segurança pública, “ameaçando a integridade de todos”. “É o Estado lavando as mãos. (…) Diversas pesquisas nacionais e internacionais têm apontado que mais armas em circulação não implicam em maior segurança”, frisa.
