Os vereadores de Flores da Cunha irão votar nesta segunda-feira (22), o projeto de lei que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de Flores da Cunha. A empresa beneficiada pelo projeto é a Flor da Serra Transportes, atual concessionária do serviço. A sessão ordinária que vai tratar do tema ocorre nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, na sala de sessões Olindo Carlos Toigo, a partir das 18h.
O projeto autoriza a permissão de subsídio tarifário ao transporte público de passageiros sob o regime de concessão de serviço público de transporte público coletivo, para a cobertura do déficit tarifário. Também será votado o projeto de lei que visa adequar a legislação que dispõe sobre as vagas de estacionamento para PcD.
Os vereadores Vitório Francisco Dalcero (MDB), Luiz André de Oliveira (Republicanos) e Silvana De Carli (Progressistas) utilizam a tribuna da sessão durante o grande expediente. Em pauta também está a moção de congratulações à proprietária da Escola Interativa em celebração aos 25 anos de serviços prestados à comunidade escolar do município.
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Redação Final do Projeto de Lei nº 063/2022: Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Flores da Cunha.
Entenda: O projeto autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros sob o regime de concessão de serviço público de transporte público coletivo, para a cobertura do déficit tarifário. A concessão de subsídio tarifário está em consonância com os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, fazendo prevalecer o interesse público, assegurando a modicidade das tarifas, priorizando o transporte público coletivo e promovendo a melhoria da mobilidade das pessoas nos deslocamentos dentro do território municipal.
