O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está buscando na justiça a desocupação de seu prédio em Bento Gonçalves. Segundo o órgão, a ação teve início uma vez que as gestões municipais não pagam pela ocupação e serviços de água e energia elétrica há mais de uma década. Atualmente o processo corre no Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4).
Conforme o INSS informou ao Portal Leouve através de nota da gerencia executiva de Caxias do Sul, o Tribunal de Contas da União determinou que todas as prefeituras que ocupam imóveis do Instituto deveriam pagar pela ocupação e consumo de energia elétrica e água. Entretanto, apesar de tratativas, a prefeitura de Bento Gonçalves não cumpriu a decisão. A situação já se estende por mais de dez anos.
Em julho, o Tribunal Regional Federal da 4° Região determinou que o município pagasse 12% referente a 45,34% do valor do imóvel para cada ano e meses de ocupação desde 10/02/2012. Desta forma, a prefeitura de Bento Gonçalves deve pagar mais de R$2 milhões referente ao aluguel. Além disso, devem ser incluídos valores de serviços como água e energia elétrica do mesmo período. O Desembargador Rogério Favreto concedeu, no dia 12 de julho, 180 dias para desocupação do prédio.
Procurada, a prefeitura de Bento Gonçalves, através do Procurador Geral do Município, Sidgrei Antônio Machado Spassini afirmou que o município já fez embargos. Sobre a situação dos serviços de saúde que são prestados no local, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que a “Secretaria da saúde busca novos locais para instalação da Unidade, se for necessário. O atendimento realizado a população não será prejudicado“. No local, situado na rua Júlio de Castilhos, centro da cidade, estão instalados serviços de saúde da esfera municipal como a UBS Central e a Farmácia Central.
O Portal Leouve também questionou se de fato a prefeitura não realizou pagamentos da ocupação e demais contas ao longo dos últimos dez anos. A assessoria informou que “isso será definido somente ao final da sentença“.
Nota do INSS
Confira abaixo a nota de resposta da Gerência Executiva do INSS em Caxias do Sul referente a situação.
“Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que, todas as prefeituras ocupantes de imóveis do INSS, deveriam pagar pela ocupação e o consumo de energia elétrica e água.
A Gerência-Executiva em Caxias do Sul por mais de dez anos, fez tratativas para que a prefeitura de Bento Gonçalves cumprisse a decisão, mas não obteve êxito.
Devido ao fato, o INSS ingressou com ação judicial que lhe foi favorável para a desocupação do imóvel. Assim que houver a desocupação, o espaço será destinado à guarda do acervo de documentos.”
