Um projeto de Lei, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Farroupilha nesta semana, cria o selo Empresa Inclusiva, com o objetivo de incentivar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
A proposição, de autoria do vereador Juliano Baumgarten, cita quatro itens a serem preenchidos pelo empresário para assegurar o selo em seu estabelecimento: reservar postos de trabalho para PCDs (pessoas com deficiência) no caso de empreendimentos com mais de 100 funcionários;
Também, a capacitação para o exercício da função com maior remuneração a este público; estrutura física com acessibilidade; e promoção de eventos culturais ou esportivos para pessoas com deficiência. O empresário deverá cumprir no mínimo dois dos itens citados.
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Conforme Baumgarten, a empresa que tiver o selo poderá fazer o uso disso em propagandas, produtos. Com isso, a própria empresa ganha, mostrando ao mercado que está preocupada em atender a todos públicos.
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“Na verdade tu cria uma consciência social. A própria empresa pode usar uma publicidade em torno de si. Que é uma empresa que está preocupada e adequada ao século 21. Porque o tema inclusão é recente. Se pegarmos as políticas públicas das pessoas com deficiência, elas são recentes. Porque ao longo dos últimos anos que esse tema veio a tona e começou a ser debatido. Temos cerca 17 milhões de brasileiros que possuem alguma deficiência, seja motora ou cognitiva, e é preciso buscar meios e discutir esse assunto”, disse.
Segundo o autor do projeto existe uma dificuldade na inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, apesar de imposições postas via legislações, o número ainda é pequeno mediante a capacidade que as empresas poderiam ofertar.
A Lei segue agora para sanção do prefeito Fabiano Feltrin.
