Especialista apresenta os direitos previdenciários do Microempreendedor Individual (MEI)

No mês de junho, o Ministério da Economia divulgou que cerca de 70% das empresas brasileiras são de Microempreendedores Individuais (MEI). Tal modalidade se tornou, hoje, uma das opções para milhões de pessoas no país, até mesmo na hora de buscar uma alternativa para a contribuição previdenciária.

Ao abrir um CNPJ MEI, o empreendedor faz o pagamento de uma guia mensal, que contempla a contribuição do INSS, de cerca de 5% do valor de um salário mínimo. Dessa forma, ele tem direito a: aposentadoria por idade, e aos benefícios de auxílio doença, aposentadoria por invalidez, auxilio reclusão, pensão por morte e salário maternidade.

Em entrevista à Rádio AGERT, a especialista em Direito Previdenciário, Márcia Heinen, explicou os pré-requisitos para um microempreendedor individual ter direito, por exemplo, à aposentadoria por idade.

“O homem para aposentadoria por idade tem que ter 65 anos de idade, a mulher 62. Tem que ter, no mínimo, 180 meses de contribuição, equivalente a 15 anos, para poder ter direito a aposentadoria por idade”. Atualmente, o valor da guia paga pelo MEI é de R$60,60, o que lhe confere o direito a aposentadoria de um salário mínimo.

Do mesmo modo, ainda é possível aumentar este valor. Para isso, é preciso fazer um acréscimo de outros 15% sobre o valor do salário mínimo na guia. Porém, Márcia Heinen ainda explica que é necessário que o contribuinte busque entender a sua situação perante ao INSS, para avaliar se vale a pena fazer o acréscimo no pagamento da guia.