Foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto da Bancada do PT que prevê a cobrança de imposto sobre exportação de grãos e carnes do Brasil no caso de escassez no mercado interno. A proposta de número 1586/2022 é assinada por representantes do Partido dos Trabalhadores e altera um decreto que trata da adoção de impostos de exportação no país.
Atualmente, o texto diz que cabe ao Poder Executivo definir quais itens serão passíveis de taxação, sem especificar o produto. A nova proposta mantém a atribuição ao Executivo, mas estabelece soja, milho e arroz como itens que podem ser taxados quando os estoques públicos estiverem com volumes abaixo de 10% das previsões do consumo nacional desses produtos. Além disso, o projeto inclui as carnes bovina, suína e de frango em situações de ameaças à regularidade do abastecimento interno.
Segundo o texto, o projeto visa corrigir uma contradição: a abusividade dos volumes de alimentos exportados pelo país em um contexto de situações sistemáticas de volatilidade dos preços e insuficiência do abastecimento interno desses produtos. A proposta ainda destaca que é relevante ampliar a presença do Brasil no mercado global de alimentos. Mas desde que estejam satisfeitas, em primeiro lugar, as demandas por alimentos por parte da população brasileira.
ENTIDADES RURAIS SÃO CONTRÁRIAS AO PROJETO DA BANCADA DO PT
Em comunicado, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se manifestou contrária ao projeto, alegando ser equivocada a avaliação de que as exportações do Brasil seriam mais importantes do que o abastecimento no mercado interno. A Sociedade Rural Brasileira (SRB) também informou que é contrária ao projeto apresentado com o objetivo de criar impostos sobre as exportações de grãos e carnes do Brasil.
O texto propõe que o governo possa taxar itens como soja, milho e arroz quando os estoques públicos estiverem com volumes abaixo de 10% das previsões do consumo nacional. Além disso, o projeto inclui as carnes bovina, suína e de frango em situações de ameaças à regularidade do abastecimento interno.
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“Sabemos que países que já adotaram este tipo de taxação não obtiveram sucesso, é uma ferramenta ineficaz, que vai contra o livre comércio, a livre iniciativa, conceitos que são a base para um desenvolvimento sustentável do nosso país”, afirmou a presidente da SRB, Teresa Vendramini.
A SRB reitera que o agronegócio tem sido fundamental para o desenvolvimento do Brasil, respondendo por mais de 27% do PIB do país e garantindo emprego e renda para a população mesmo em períodos difíceis como a pandemia da Covid-19 e no atual cenário internacional.
“No caso de produtos citados neste projeto, por exemplo, o Brasil produz muito mais do que o nosso consumo doméstico, portanto, taxar o setor produtivo, que exporta e gera riquezas para o país, traria prejuízos para toda a sociedade”, disse Vendramini.
A SRB espera bom senso dos parlamentares para que este tipo de proposta não avance no Congresso Nacional em relação a um tema tão fundamental para a economia brasileira.
