O recurso do município de Caxias do Sul no caso Magnabosco, votado nesta quarta-feira (22), no STJ, em Brasília, não foi aceito. O procurador Geral do Município, Adriano Tacca e o procurador Felipe Dal Piaz, acompanharam a votação presencialmente. Eles estarão reunido nos próximos dias para avaliar os encaminhamentos a serem adotados em razão da decisão proferida.
O prefeito Adiló Didomenico reiterou em nota que o município não tem condições de fazer o pagamento de um montante tão expressivo. O resultado de hoje (22), se mantido, poderá levar a cidade a um colapso, sendo inviabilizada economicamente por décadas e comprometendo serviços básicos como saúde e educação.
ENTENDA A BATALHA JURÍDICA DO CASO MAGNABOSCO
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O processo do Caso Magnabosco trata da ação rescisória movida pelo município para tentar deixar de réu no litígio que envolve a área de 57 mil metros quadrados que a família Magnabosco doou, em 1966, para a construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS). O terreno acabou não sendo utilizado para a finalidade para o qual foi destinado e, sim, ocupado por centenas de moradores, 10 anos depois, dando início ao bairro Primeiro de Maio, na área central da cidade. A questão se arrasta há mais de 50 anos na Justiça.
DÍVIDA ESTIMADA
O valor que deverá ser pago passa dos R$ 820 milhões de reais, sendo que, pode ter os valores corrigidos, chegando perto de R$ 1 bilhão.
