Resultou num trabalho de 14 laudas, incluindo folha de rosto, citação bíblica e índice, o relatório final da CPI da Fenavinho apresentado na manhã desta terça-feira pela vereadora relatora Marlen Pelicioli Balotin. O vereador e proponente da CPI, Moacir Camerini solicitou e obteve, prazo de cinco dias para apresentar emendas ao relatório.
Instalada em 25 de fevereiro, a CPI teve cinco sessões realizadas e ouviu apenas os dois ex-presidentes das edições de 2009, Tarcísio Michelon e de 2011, João Strapazzon. Outras testemunhas, entre eles membros de diretorias, foram convocados, mas acabaram dispensados das oitivas.
Entre as conclusões textuais do relatório final está a de que “Constatou-se não haver indício de desvio de verbas públicas, havendo suas contas aprovadas pela Administração Pública e Câmara Municipal de Vereadores”.
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Cita ainda a relatora, o prejuízo final de R$ 1.062.699,74 da edição de 2011, chegando à conclusão que o maior fator par tanto tenha sido a falta da publicação no Diário Oficial da União de edital que possibilitaria a captação de 1,5 milhão de reais via Lei Rouanet.
Em suas considerações finais a relatora lembra que os objetivos propostos foram atingidos com a apuração das dívidas das duas últimas edições e ressalta que, apesar de ser a Fenavinho uma entidade de interesse público (OSCIP), “não deixa de ser uma entidade privada, de tal modo que dos poderes constituídos desta comissão não têm ingerência para tal intervenção e, muito menos, saldar prejuízos com seus fornecedores e credores, sabe-se também que seus membros respondem solidariamente pela OSCIP”.
