Entrou em vigor nesta segunda-feira (30), a Resolução nº 03/2022 que estabelece os critérios para concessão de uso dos espaços públicos da Estação Férrea, Centro de Cultura Dr. Henrique Ordovás Filho, Praça das Feiras e Praça Estação Cidadania e Cultura, de forma gratuita, para a realização de exposições, apresentações ou eventos artístico-culturais
Projetos de exposições, apresentações ou eventos artístico-culturais podem ser encaminhados à Secretaria Municipal da Cultura (SMC) para autorização de uso. O requerente deverá preencher formulário on-line, no link: https://caxias.rs.gov.br/servicos/cultura/resolucoes e após encaminhar a solicitação para o e-mail: [email protected], no mínimo 45 (quarenta e cinco dias) antes da realização do evento, junto com as autorizações das outras Secretarias Municipais que estejam envolvidas com a concretização do mesmo.
Não serão aceitas propostas que sejam relacionadas com interesses exclusivos que não sejam prioritariamente cultural, que fomentem produto que agrida o meio ambiente, que promovam produto ou ação prejudicial à saúde, que atentem quanto à legislação, à moral e as boas práticas sociais, ou evento privado com fins meramente comerciais e/ou restrito a circuito fechado.
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Segundo a Secretária Municipal da Cultura, Aline Zilli, a medida busca tornar transparente a forma de cedência dos espaços públicos, por meio de regramento, além de incentivar as mais diferentes formas de expressão artística, dando espaço para novos ou já reconhecidos talentos, divulgar os espaços disponíveis para a população em geral, bem como o processo necessário para se fazer uso desses locais.
O documento já está disponível no site da Prefeitura de Caxias do Sul, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Caxias do Sul.
*Fonte SMC
