Caso seja aprovado em votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 24, o projeto que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo deve retirar mais de R$ 70 milhões por ano dos municípios da Serra Gaúcha. Ao todo, o estado deve perder cerca de R$ 4,2 bilhões por ano, de acordo com um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O projeto de lei complementar (PLP) 18/2022 determina que a cobrança do imposto estadual para essas categorias seja limitada à alíquota modal – no caso do RS, de 17%. Hoje, a alíquota sobre combustíveis, energia e comunicação está em 25%.
De acordo com o estudo da CNM, 25% das perdas do estado seriam sentidos diretamente pelos municípios – ou seja, pouco mais de R$ 1 bilhão. Porto Alegre perderia R$ 73 milhões por ano. Em Caxias do Sul, este valor chegaria a R$ 45.887.760,83, enquanto as perdas em Bento Gonçalves são calculadas em R$ 11.739.447,47.
Em nota, o presidente da CNM, o gaúcho Paulo Ziulkoski, afirma que o projeto vai prejudicar a prestação de serviços em Estados e municípios, e defende que “se aplique um aumento dos impostos nas empresas petrolíferas que são hoje em dia as que têm obtido os maiores lucros e podem arcar com estes valores em prol de nossa sociedade”.
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A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul disse em nota oficial que o projeto implica perdas imediatas, o que pode afetar serviços com saúde e educação e defende uma reforma tributária ampla, para reduzir as distorções na tributação. A nota diz também que a medida não terá efeito no preço dos combustíveis, porque “os valores ao consumidor seguem subindo por conta do dólar e da cotação internacional”.
Confira algumas perdas na Serra:
– Bento Gonçalves – R$ 11.739.447,47
– Carlos Barbosa – R$ 8.448.617,66
– Caxias do Sul – R$ 45.887.760,83
– Cotiporã – R$ 854.690,85
– Farroupilha – R$ 8.347.952,06
– Flores da Cunha – R$ 5.144.264,19
– Garibaldi – R$ 5.120.726,51
– Guaporé – R$ 2.089.462,62
– Monte Belo do Sul – R$ 475.461,06
– Nova Prata – R$ 2.670.055,13
– Pinto Bandeira – R$ 543.762,35
– Santa Tereza – R$ 331.303,30
