Os vereadores de Bento Gonçalves aprovaram na tarde desta segunda-feira, com quatro votos contrários, o projeto de lei número 34 que cria o Sandbox Regulatório. A lei está estipulando condições diferenciadas que tornem possível um ambiente regulatório Experimental propiciando a instalação de novas empresas no setor da inovação.
O projeto é iniciativa do vereador David Da Rolt que admitiu sem constrangimento ser uma cópia de lei existente em Porto Alegre e em outros municípios. Os vereadores que votaram contra – Agostinho Petrolli, José Gava, Rafael Fantin e Paulo Cavalli – argumentam que há um parecer técnico contrário e falhas na redação. Há entendimento que a matéria deveria ser de iniciativa do Executivo Municipal, a quem cabe a regulamentação da lei.
Apesar das contestações a lei foi aprovada, de forma a permitir que o Município desconsidere obrigações ordinárias como forma de fomento. As empresas participantes terão prazo de um ano com possibilidade de renovação por mais um ano.
