A equipe da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), esteve no núcleo habitacional Vila Lola, próximo ao bairro Esplanada, para cadastramento das 19 famílias que serão beneficiadas com a regularização fundiária por meio do Programa Esse Terreno É Meu.
A comunidade, que ocupa a área pública há cerca de 22 anos, decidiu envolver-se de forma ativa junto ao processo de regularização e contratou os serviços de levantamento topográfico e dos laudos ambientais, os quais já foram entregues aos técnicos da SMU. A partir disso, foi possível realizar o cadastro socioeconômico dos ocupantes.
Após a compilação de dados das famílias, o Município irá instaurar o procedimento de Reurb para a gleba, conforme prevê a Lei Municipal nº 657, de agosto de 2021, que institui o Programa Esse Terreno é Meu.
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O andamento do processo de regularização tramitará para pareceres das secretarias pertinentes ao tema e, após, emissão da Certidão de Regularização Fundiária, com a abertura das matrículas dos 14 lotes da área.
Conforme o titular da SMU, João Uez, estima-se que as entregas das certidões ocorram ainda neste ano. “Após uma espera de mais de 20 anos, a comunidade do Vila Lola vê mais próximo o sonho de ter o título de propriedade do seu terreno. Com a nova lei, devemos entregar as certidões às famílias ainda em 2022”, explica.
