A presidência da Associação de Moradores do bairro São Roque, representada por Jober de Lima, procurou a administração municipal por conta da invasão de área pública por parte de um trailer de lanches. A situação, registrada na Rua Arlindo Franklin, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde do bairro, tem gerado embates por conta de uma estrutura construída pelo empreendedor em um terreno em frente ao seu ponto.
A denúncia da Associação de Moradores
A equipe de jornalismo do Portal Leouve teve acesso a um documento criado pela Associação a respeito da situação. No texto, encaminhado ao poder público ainda no dia 28 de junho de 2021 consta que o órgão recebe “várias solicitações [para tomada de providências pelo poder público] de moradores, usuários de serviços públicos locais e comerciantes. Uma das principais preocupações dos solicitantes é o surgimento de uma moradia (invasão). Conforme informação, o Trailer para lanches está com ligação de energia inadequada (fornecido por uma residência), seguidamente está ampliando com puxados sobre área pública, obstruindo o passeio público e constrangendo que passa pelo passeio público, entre outras.”
Conforme Jober afirmou em entrevista à Rádio Serrana 1070AM, a solução buscada não visa prejudicar o empreendedor, mas sim, apenas encerrar as irregularidades. “Então, nós já estamos trabalhando há cerca de seis meses para tentar fazer de uma forma justa, tanto para esse rapaz do lanche, quanto para a comunidade. Vem se agravando a situação, vem sendo ampliada [a estrutura] desse lanche dele em cima da área pública.”
Ainda segundo o representante do Bairro São Roque, as tratativas se dão por conta de a estrutura ter avançado em um terreno e área pública, atrapalhando os pedestres que desejam passar pela calçada. “Ele tomou praticamente posse do próprio passeio público então assim nós estamos tentando fazer com que isso se resolva o mais breve possível.”
A versão do proprietário do trailer
A equipe de reportagem do Portal Leouve procurou o proprietário do trailer de lanches. Em entrevista, Luciel de Souza Pinheiro, contou que iniciou os trabalhos no ramo e pretendia permanecer por apenas um ano, porém, já está há quatro trabalhando com seu trailer. Durante este tempo, ele circulava por pontos onde haviam festas e outros eventos durante a noite e madrugada. Contudo, em certo momento, ele formalizou-se e estabeleceu seu negócio ao lado da UBS do bairro São Roque. Pois, segundo ele, era algo que já existia nas proximidades da UPA 24h do bairro Botafogo.
Por conta disso, seu ponto fixo ficou ao lado da unidade de saúde básica. Ali, diferentemente do ambiente do bairro Botafogo, havia um problema com a iluminação da via. O trailer ficou situado em frente ao terreno que, segundo Pinheiro, na época, era apenas um local abandonado e utilizado por pessoas que desejavam consumir drogas e fazer necessidades. Além disso, ele temia e, até mesmo após instalar sua estrutura com iluminação, teme ação criminosa contra seu estabelecimento.
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“Eu fiz sim essa instalação aqui por motivos de segurança. (…) Essa armação foi feita por motivos de segurança, além de agregar melhoria para o espaço aqui e antigamente, tempos atrás, estava acontecendo de encontrarmos muita gente fazendo as necessidades dentro desse espaço. Era muito sujo e inseguro. Ainda continua inseguro.” Informou
Junto da iluminação instalada, Pinheiro também afirmou que está construindo uma praça de alimentação sobre o terreno. Entretanto, ele reclama que a questão de instalação de luzes para poder enxergar quem aproxima-se pelo terreno deveria ser do poder público, uma vez que logo ao lado está um caminho de terra onde criminosos podem aproximar-se no escuro.
O que diz a prefeitura de Bento Gonçalves?
O imbróglio entre a Associação de Moradores e Luciel foi para as mãos do poder público ainda no dia 28 de junho de 2021. No processo gerado, (Processo Nº 9091 / 2021), o prazo de conclusão era ainda no dia 27 de julho do mesmo ano. Ocorre que até o momento, fevereiro de 2022, a questão segue tramitando. Conforme os documentos encaminhados à equipe de jornalismo, a última movimentação interna na prefeitura ocorreu no dia 22 de outubro, saindo da Secretaria Geral de Governo, com destino à mesma pasta.
Desde então, nenhuma atualização foi registrada. Diante disso, a prefeitura foi questionada acerca da situação. A assessoria da gestão afirmou que “o local já foi fiscalizado, realizado auto de infração, e agora será dado prosseguimento no processo.” O questionamento em relação a instalação de algum poste de iluminação ou outra forma para clarear a região do terreno e na pequena rua que corre ao lado não foi respondido.
A situação agora segue os trâmites legais para resolução através da lei.
