O Legislativo Municipal de Garibaldi esteve reunido na noite desta segunda-feira (7), na primeira Sessão Ordinária de 2022. Na ocasião, com a presença de um bom público, foi feita a leitura de um veto e nove projetos, que foram encaminhados às comissões permanentes.
Confira:
Projeto de Lei Ordinária nº 01/2022: Autoriza o município a firmar termo de parceria com o Centro Empresarial e Cultural de Garibaldi – CEC com vistas à realização da Fenachamp 2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 02/2022: Autoriza o município a abrir crédito especial no montante de R$ 110.000,00 em rubrica orçamentária da Secretaria Municipal da Saúde para implantação de mobiliário na nova Farmácia Municipal.
Projeto de Lei Ordinária nº 0003/2022: Autoriza o município de Garibaldi a realizar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para implementação de escola cívico-militar e a abrir crédito especial no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Projeto de Lei Ordinária nº 04/2022: Concede reajuste anual geral aos valores básicos dos vencimentos dos servidores inativos e pensionistas do Município que não possuem paridade, em caráter de urgência, já que os efeitos devem retroagir a janeiro de 2022.
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Mensagem do dia: Vale sempre a pena
Faça tudo o que puder por quem precisa, vença os obstáculos e tente se superar a cada dia
Projeto de Lei Ordinária nº 05/2022: Inclui Meta/Ação ao Anexo III da Lei Municipal nº 5.477, de 15 de Outubro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 no Programa “Pavimentações e manutenção das principais vias urbanas e rurais e melhoria das condições de trafegabilidade” da Secretaria Municipal de Obras.
Projeto de Lei Ordinária nº 06/2022: Autoriza o município a receber, em doação, uma área de terras de propriedade de Giovana Alberton, Fabiane Alberton e Tatiane Alberton conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária nº07/2022: Dispõe sobre o “Programa de Incentivo e Valorização das Agroindústrias Familiares Rurais do Município de Garibaldi” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 08/2022: Altera a Lei Municipal nº 3.975, de 11 de setembro de 2009, para subtrair entidade representante na composição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Projeto de Lei Ordinária nº 09/2022: Dá nova redação ao Caput do Art. 102, acrescenta o parágrafo 6º ao Art. 86 e parágrafo 1º e 2º ao Art. 102, e revoga a alínea “d” do parágrafo 4º do Art. 30 da Lei Municipal nº 2.598, de 23 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município.
A pauta completa da Sessão pode ser vista na íntegra pelo facebook da Câmara de Vereadores de Garibaldi ou pela TV Câmara no site do Legislativo Municipal: camaragaribaldi.rs.gov.br. A próxima Sessão Ordinária será realizada na próxima segunda-feira (14), às 18h30 no Plenário Albano Schneider.
