Com a ausência dos vereadores Horácio Natalino Rech (PSB), Carlos Roberto Forlin (MDB), Ademir Antonio Barp (MDB) e Vitório Francisco Dalcero (MDB), a votação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2021 foi adiada novamente, nesta terça-feira (25). Os vereadores presentes, Clodomir José Rigo (Progressistas), Diego Tonet (Progressistas), Silvana De Carli (Progressistas) e Luiz André de Oliveira (Republicanos) aprovaram o pedido de vistas da vereadora Silvana De Carli (Progressistas). Assim, projeto será apreciado nesta quarta-feira (26), às 15h14min.
O projeto trata da estrutura administrativa do Poder Executivo de Flores da Cunha, estabelece as diretrizes de ação governamental e dá outras providências, como a criação da Secretaria de Segurança Pública, Transportes e Mobilidade e a criação da subsecretaria para a Cultura e para o Desporto, ambas dentro da estrutura da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. Conforme a exposição de motivos anexa ao projeto, o Executivo devolve da estrutura antiga a quantidade de 26 cargos dos 30 excluídos pela Adin em 2020, já inclusos na Secretaria de Segurança e nas subsecretarias do Esporte e da Cultura.
A emenda substitutiva e a emenda supressiva ao Projeto apresentadas na segunda pelo vereador Carlos Roberto Forlin (MDB), tiveram parecer contrário das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e da Comissão Comissão de Finanças e Orçamento, assim as emendas ficam rejeitadas.
Os vereadores do Progressistas que permaneceram na sessão extraordinária desta terça-feira (25), enviaram para nossa reportagem uma nota de esclarecimento sobre o ocorrido, confira na íntegra:
O Partido Progressista de Flores da Cunha lamenta a atitude dos vereadores do MDB e PSB, que não participaram da votação de um importante projeto de lei amplamente divulgado pelos vereadores progressistas e pela Administração Municipal.
Os Vereadores do PP, ao longo de sua história, mesmo sendo oposição e minoria, NUNCA se OMITIRAM DE UM DEBATE NA CÂMARA. O Projeto que trata da reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal foi protocolado na Câmara de Vereadores há mais de 30 dias juntamente com o PLC007/20, o qual foi aprovado por unanimidade na segunda-feira e que criou 48 cargos concursados. Ressaltamos que o projeto dos cargos de comissão passou por criteriosa análise técnica para ser confeccionado, onde repõe 26 cargos dos 30 excluídos por decisão judicial em 2020, sendo que, 10 já serão ocupados por servidores que já estão trabalhando na prefeitura e que eram necessários na administração anterior e continuam sendo.
O Prefeito Municipal César Ulian, juntamente com sua equipe, explicaram dedicadamente aos vereadores e assessores o projeto. Além disso, uma coletiva de imprensa foi realizada para esclarecer toda e qualquer dúvida dos munícipes, bem como circulou amplamente pelas mídias locais entrevistas e materiais explicativos.
TODOS que tiveram interesse em conhecer a proposta participaram dos debates. As comissões da Câmara onde o projeto tramitou receberam pareceres favoráveis, ou seja, todos os vereadores tiveram conhecimento prévio do projeto e sua importância.
Um dos vereadores do MDB apresentou emendas ao projeto, que foram declaradas inconstitucionais pelo prórpio autor, numa total demonstração de despreparo, desconhecimento legislativo e incoerência. Importa referir mais uma vez que este vereador não participou de nenhuma reunião para discutir o projeto. A melhor maneira de um vereador contestar um projeto é debatendo de forma democrática e respeitosa nas sessões e defendendo sua posição em respeito aos eleitores que o elegeu.
Nos estranha o fato do porque só agora os vereadores do MDB e PSB, que são oposição, estarem contra a reposição de cargos que até em 2020 defendiam. Lembramos ainda que um dos atuais vereadores do MDB inclusive já ocupou um cargo de confiança na administração anterior.
Esclarecemos que o objetivo da reposição de 26 cargos dos 30 excluídos em 2020 é oferecer e possibilitar a melhoria dos serviços oferecidos à comunidade. Lamentamos que a velha política, a qual se utiliza de discursos politiqueiros, ainda ecoa pela honrosa Câmara de Vereadores florense.
Progressistas de Flores da Cunha.
A bancada do PSB representada pelo vereador Horácio Natalino Rech emitiu uma nota de esclarecimento no início desta noite. Acompanhe a nota na íntegra:
Nota de Esclarecimento da Bancada do PSB – Flores da Cunha
Porque não compareci a sessão extraordinária do dia 25 de janeiro de 2022?
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1 – Em primeiro lugar porque tenho vergonha do que fazem alguns colegas que sem o devido debate, aprovam tudo o que o executivo encaminha. Isso ficou evidenciado na votação das mudanças no plano de aposentadoria, onde foram retirados 14% dos salários dos aposentados.
2 – Pelo regime de urgência utilizado pelo executivo, que deseja a aprovação sem um debate aprofundado da real necessidade. Os cargos foram extintos há mais de um ano porque agora surge tal urgência? Achamos que tamanha reforma deve ser analisada com cuidado.
3 – Conforme já verificamos, as áreas que mais necessitam de pessoas, tais como saúde e obras, foram as menos contempladas na nova estrutura administrativa, que está propondo muitos cargos administrativos e poucos cargos operacionais.
4 – Por coerência com o uso do dinheiro público, pois, se não havia recursos para os aposentados, como surgiram os recursos para os novos cargos?
5 – Como observado em votações anteriores, a nossa presença, mesmo votando contra, daria o quórum necessário para a aprovação de tal proposta. A forma de provocar um debate mais profundo foi não comparecer à sessão, evitando dessa forma a votação.
Fui eleito pelo povo para fiscalizar o uso do dinheiro público, portanto, prefiro ser criticado por alguns colegas e por um pequeno grupo de pessoas, mas ficar tranquilo com minha consciência e ao lado da maioria da população que preza pelo bom uso dos recursos públicos.
Horácio Natalino Rech líder da bancada do PSB.
Também na noite desta terça-feira (25), a bancada do MDB manifestou sua nota de esclarecimento. Confira na íntegra:
Nota de Esclarecimento da Bancada do MDB – Flores da Cunha
Porque não comparecemos na sessão extraordinária de 25/01/2022?
Nossa ausência foi uma atitude única de impedir este disparate que provocaria um gasto enorme ao município, e que é uma atitude desnecessária e unicamente para beneficiar apadrinhados políticos.
A única forma de parar a tramitação do Projeto de Lei Complementar 006/2021 e provocar um debate mais profundo com a comunidade, embasado no regimento da Casa Legislativa, era ausentar-se da sessão extraordinária, não dar quórum necessário para votação deste projeto, como foi feito. Somos responsáveis por nossos atos. A Comunidade quer participar da criação das leis do município.
Assim queremos que o PLC006/2021 tenha tramitação normal, durante o ano legislativo, para que a comunidade seja ouvida. Não somos contra a criação dos Cargos efetivamente necessários. Tanto é que o Projeto que cria 48 cargos para concursados, votamos a favor.
Estamos há dois anos vivenciando a pandemia. Vidas foram ceifadas, empregos foram perdidos, empreendedores fecharam seus negócios, nosso comércio está com grandes dificuldades e a inflação cresce dia a dia. A estiagem esta castigando o nosso agronegócio. E isso vai refletir diretamente na nossa economia nos próximos anos.
Somos contrários a essa atitude, pois sabemos como é administrar nosso município, e não tem a necessidade da criação de 28 novos cargos comissionados, para apadrinhamentos políticos.
Convocamos a comunidade para que se manifeste ainda mais, pois a voz do povo é a voz de Deus.
Fomos eleitos pela comunidade e vamos fiscalizar SIM, os atos da administração pública.
Estamos à disposição para o bom debate.
Vereador Ademir Antonio Barp
Vereador Carlos Roberto Forlin
Vereador Vitório Francisco Dalcero
