Na tarde da última segunda-feira (24), ocorreu a primeira sessão da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves em 2022. A sessão extraordinária contou com a votação do Projeto de Lei 1/2022, que partiu do Poder Executivo para corrigir a taxa de reajuste salarial do funcionalismo público da cidade. No último encontro entre os parlamentares, em dezembro de 2021, ficou decidido que haveria um aumento de 13,6% no salário de todos servidores municipais. Incluindo prefeito, vice, vereadores e secretários. O índice era reposição de perdas inflacionárias do período de abril de 2020 a dezembro de 2021.
O que nem o Executivo, nem os próprios vereadores perceberam, foi a observância do artigo 5º da lei 6.609/2020 e do artigo 3º da lei 6.610/2020 segundo o qual as reposições dos subsídios de Prefeito, vice, secretários e vereadores no primeiro ano de mandato deve ser proporcional ao número de meses transcorridos do início do mandato. Diante da lei e antes que ela fosse aplicada já nos subsídios de janeiro, os vereadores aprovaram nova lei encaminhada pelo Executivo. Desta vez o índice ficou em 10,06%, ou seja o IPCA de 2020.
Os vereadores Rafael Fantin, Agostinho Petrolli e Eduardo Pompermayer ainda tentaram apresentar emendas pelas quais o reajuste do funcionalismo permanecesse com o índice anterior de 13,6%. Houve argumentação da base governista de que sem os pareceres das Comissões Técnicas da casa seria melhor não colocar as emendas em votação. Assim o novo percentual incidirá sobre o salário de todo quadro de funcionários e não apenas dos agentes políticos.
Votaram contra os vereadores Dentinho (PSD) e Petrolli (MDB). Na visão do filiado do PSD, quem deveria ter o percentual eram apenas os funcionários públicos, “não deveria ter havido reajuste aos agentes políticos“
“É um projeto com um vício de iniciativa claro, no entanto, houve já denúncia por parte desse vereador e estamos aguardando agora a posição do Judiciário em relação à legalidade desse projeto. Eu acredito que eles devam derrubar. Mas de qualquer forma não poderia ser conivente. Há um projeto errôneo um projeto ele veio errado pra casa então não dá pra ser não dá pra votar favorável mesmo que isso toque na diminuição do reajuste no qual eu já fui claro dezenas de vezes e quero ser novamente aqui que no meu entendimento não deveria ter tido o reajuste aos agentes políticos.” Destacou.
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O vereador Agostinho Petroli destacou que via vício de iniciativa na proposta de reajuste. “No meu entender pela Lei Orgânica do Município, pela Constituição Federal esse reajuste só poderia ser dado via projeto do próprio Legislativo. (…) Mas eu acho que acima de tudo eu sou contra o reajuste dos salários dos vereadores.”
Para ele, a supressão do reajuste no salário dos agentes políticos era aquilo que a sociedade bento-gonçalvense esperava e pedia a Casa Legislativa.
“Eu acho que do jeito que a gente encaminhou de suprimir o reajuste para o prefeito, vice, secretários e vereadores era de muito bom tom. Era o que a sociedade estava esperando. Fui às manifestações que a sociedade de Bento Gonçalves esteve quando foi aprovado esse reajuste lá em dezembro passado, então vi os anseios da sociedade em suprimir esse reajuste para os agentes políticos e ficar com o reajuste somente para o funcionalismo público municipal que compreende aos trabalhadores da saúde, trabalhadores da educação, do Executivo e assim por diante”. Expôs o vereador.
A equipe de reportagem buscou falar com a Liderança do poder Executivo, mas imediatamente após a votação ela retirou-se. O presidente da Câmara, Rafael Pasqualotto, também não quis manifestar-se, ele entende que por não ter votado, não deve opinar sobre a questão.
