A Prefeitura de Caxias do Sul vai lutar na Justiça pela suspensão da liminar que aumenta o valor da passagem de ônibus na cidade. A decisão foi confirmada no final da tarde desta sexta-feira, 11, pela Procuradoria-Geral do Município.
Segundo o Executivo, o valor de R$ 3,85 para 2018 foi firmado pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de acordo com diversos cálculos e estudos técnicos. Conforme nota divulgada, o Município protocolará recurso de agravo de instrumento solicitando a suspensão da liminar que favorece a Viação Santa Tereza (Visate) e foi anunciada ainda esta manhã após decisão da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública.
Anteriormente, a Visate havia encaminhado documentação para comprovar que a Administração Pública causou prejuízo aos cofres da empresa ao impedir a alteração no preço da passagem. A empresa de transporte coletivo já tinha aberto pedido para indenização devido aos frequentes empasses com a Prefeitura, que barrou em dezembro o aumento de 19,2%.
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Para o prefeito Daniel Guerra, a nova proposta vai prejudicar a população, podendo inclusive ter reflexos negativos na arredacação da concessionária: “Se esse valor se efetivar, os usuários buscarão outros meios de transporte e causando queda no número de usuários. Quanto mais alta a tarifa, menor ainda será a procura. Além disso, muitas empresas terão de arcar com o aumento nos custos do transporte dos funcionários, podendo, inclusive, desligar colaboradores em virtude dessa situação.”
Entenda o caso:
No começo do mês, a Visate entrou com processo contra a Prefeitura alegando quebra de contrato e prejuízos causados pela tarifa considerada “abaixo do necessário” para manter o serviço em funcionamento. Após liminar, o Município está sendo obrigado a permitir a alteração no preço, que, se mantida, estipula uma passagem de ônibus custando R$ 4,30 a partir do dia 1º de junho.
