A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou no Ministério Público Estadual, na quarta-feira (29), documento oficial em que detalha os encaminhamentos já feitos e os futuros para a melhoria dos serviços de proteção aos cães alojados no Canil Municipal. O documento elaborado pelas assessorias jurídica e técnica da Secretaria do Meio Ambiente (Semma) e Procuradoria-Geral do Município, a partir de uma série de encontros com as pastas envolvidas no tema, atende determinação da promotora pública Janaína De Carli, que deu prazo até 31 de dezembro para o Município apresentar soluções para o canil.
O protocolo foi feito eletronicamente em razão do recesso do Judiciário. Na próxima semana, representantes da Prefeitura tentarão agenda com a promotora para uma reunião visando ampliar o diálogo e encontrar a melhor solução a partir das opções apresentadas.
Acompanhado de anexo, o documento relata, de forma detalhada e ilustrada, todas as ações conduzidas ao longo do ano pelas equipes técnicas e jurídica da Semma, pasta responsável pela manutenção do canil e pelos cuidados dos animais. A principal ação foi a elaboração do projeto de um Parque de Proteção Animal, que, além de alojamento para diferentes espécies, tem estrutura de lazer e preservação de área ambiental.
Para a localização do parque, os técnicos da Semma prospectaram e avaliaram 12 possíveis áreas localizadas no interior e na zona urbana. Para definição da melhor alternativa, consideraram viabilidade de aquisição do imóvel – as áreas avaliadas apresentaram valores entre R$ 1,5 milhão e R$ 13 milhões; grau de intervenção necessária, como supressão de vegetação e áreas protegidas; localização em zona rural e distância da zona urbana e das vizinhanças. No anexo, é apresentada a situação de cada área avaliada, indicando os pontos positivos e os negativos. No documento principal, são expostas as alternativas consideradas as mais adequadas ao projeto.
A Prefeitura também sugere a realização de consulta pública, em data a ser acordada com o MP, para que a população participe do processo de escolha da área. A forma da consulta atenderá os preceitos legais e terá ampla divulgação em todos os meios de comunicação possíveis para que a população participe do processo e contribua na definição da melhor alternativa. A Administração também fará este debate junto à Câmara de Vereadores.
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Parque de Proteção Animal
O projeto do Parque Municipal de Proteção Animal está dividido em três partes: área de preservação; parque para visitação e lazer da comunidade, com monumento à lembrança dos animais, local para despedida do animal, sede administrativa (com centro de tratamento de resgatados e consultório para atendimento dos animais do canil) e casa das ONGs; e o centro de proteção, com alojamentos adequados em diferentes modalidades para cães e gatos. Ainda contempla sistema de coleta de dejetos e limpeza do alojamento, com perturbação mínima dos animais, e proteção para evitar a contaminação do solo.
O diretor da Semma, Henrique Koch, define o projeto como totalmente diferente do que as pessoas esperam de um canil. Segundo ele, a área de alojamento ficará isolada pela mata e com distância suficiente para que não seja visualizada da estrada. “Para quem conhece o canil hoje, para chegar na sede, temos que passar pelos animais. A circulação de pessoas estranhas é estressante para eles. Os novos alojamentos foram pensados para que eles fiquem protegidos do tempo e do frio, mas tenham circulação de ar, além de não terem contato com pessoas estranhas”, explica. Outro objetivo é que as visitações ao parque, que oferecerá estrutura de lazer, estimulem as adoções de animais.
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Caxias do Sul
