Longa, tensa e conflituosa. Assim foi a última sessão legislativa de 2021 em Bento Gonçalves. Realizada entre 8h e 11h30min da manhã desta quinta-feira a sessão ordinária foi antecipada da próxima segunda-feira para esta antevéspera de Natal. Agora os vereadores terão recesso e voltam a se reunir ordinariamente só em 07 de fevereiro. Neste período a Casa funciona com uma comissão representativa e com funcionários que não estejam em férias.
Nada menos do que nove vereadores usaram os primeiros 75 minutos da reunião para uma espécie de prestação de contas deste primeiro ano de legislatura. Só depois os projetos passaram a ser votados em separado ou em bloco. E é justamente nesta questão dos blocos que aconteceram algumas discussões importantes. Inicialmente a votação dos vetos a emendas de vereadores imposta pelo Prefeito na lei em que se baseará a concessão do transporte público. Houve divisão em dois blocos de quatro emendas. Num bloco os vereadores concordaram com o veto. No outro derrubaram. Há entendimento de que a lei manda acatar ou derrubar a totalidade do veto, o que não ocorreu. Prevaleceu o entendimento dos vereadores e não o do Prefeito nos seguintes quesitos: 1) a tabela para reajuste da tarifa será baseada em tabela da ANTP e não do Geipot como era; 2)cada distrito corresponderá a um lote, podendo ser explorada por empresa diferente daquelas que vencerem os dois lotes urbanos; 3) a segunda “perna” de um deslocamento entre bairros poderá ser feita em até 60 minutos após o primeiro embarque e a passagem será de metade do valor da primeira (o município previa tempo de 30 minutos para o segundo embarque e tarifa gratuita); 4) será vencedora da concorrência a empresa que pagar o maior valor de outorga e oferece e melhor técnica (o desempate proposto pela municipalidade previa a menor tarifa).
Houve outros dois momentos em que os projetos foram votados em bloco. Mas o que causou inconformidade nos vereadores Petrolli e Dentinho é que o presidente da mesa não permitiu que projetos de interesse destes dois vereadores fossem votados em destaque. Prevaleceu a vontade da mesa diretora, o que em dado momento foi qualificado por Petrolli coo um “pega ratão”, ou seja uma armadilha.
Reposição salarial
Houve aprovação, com dois votos contrários, da reposição inflacionária do período de abril/20 a dezembro 21 dos salários de servidores públicos do Executivo municipal, do Legislativo e de agentes políticos ( prefeito, vice, secretários e vereadores). A reposição será de 13,6% elevando de 18 mil para pouco menos de 21 mil reais o salário do Prefeito e para pouco mais de 10 mil reais o salário bruto de vereadores e secretários. Os votos contrários dos vereadores Dentinho e Petrolli é porque estes não concordam que a reposição dos agentes políticos seja proposta juntamente com o de professores, agentes de segurança, da saúde e outros. Seria prerrogativa do Poder Legislativo e nãp da pPrefeitura o aumento de salários destes agentes políticos.
CAI A EMENDA IMPOSITIVA
Aprovada há duas semanas a emenda impositiva previa que os vereadores poderiam indicar todos os anos, a partir de 2023, 1% da receita líquida resultante do orçamento. Assim a prefeitura seria obrigada a empregar estes recursos conforme o desejo do vereador ( cerca de 400 mil reais cada vereador). Outro montante seria indicado pelas bancadas (estima-se em 900 mil por bancada). Ocorre que hoje houve um movimento revisionista e a maioria dos vereadores entendeu por mudar de postura – aqui havia vereadores governistas, mas também de oposição que mudaram de lado na votação. O vereador do Dem, Duda Pompermayer foi o que mais demonstrou indignação pela mudança de postura dos seus colegas sem uma explicação convincente. Enfim, as emendas impositivas caíram.
Entre tantos outros projetos aprovados nesta última sessão está o que permite a contratação de operação de crédito na ordem de R$ 25 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal. Dinheiro que será destinado em sua maioria a melhoria das estradas; autorização para o plano de incentivo de melhoria das parreiras de uvas viníferas com o aumento das horas/máquina subsidiadas pela municipalidade.
Dois projetos de Emenda à Lei Orgânica foram os últimos em votação: a proposição de alteração do horário das sessões ordinárias das 15h para as 18 horas não passou. Já a PELO n 5 foi aprovada. Por ela o presidente da mesa diretora poderá buscar mandatos sucessivos para presidir a mesa diretora.