O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Velocino Uez, recebeu, no início da tarde desta segunda-feira (29/11), a visita do prefeito Adiló Didomenico, da vice-prefeita Paula Ioris e de integrantes do secretariado do município. Na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, foram apresentados cinco projetos em regime de urgência, o que coloca um prazo máximo de 30 dias, para as matérias serem deliberadas pelos vereadores. Os textos já começaram a tramitar nas comissões da Casa.
A secretária de Governo Municipal, Grégora Fortuna dos Passos, conduziu as explanações aos parlamentares, sobre as proposições. A primeira delas busca conceder reposição das perdas salariais, em janeiro de 2022, aos vencimentos e salários dos servidores e empregados públicos municipais em atividade e de proventos de aposentadoria e pensões aos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS). O percentual de reajuste será correspondente ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no exercício de 2021.
Resultante de iniciativa do vereador Zé Dambrós, a segunda proposição visa a criar o Banco de Materiais de Construção, com o objetivo de transformar as sobras de materiais da construção civil, através de coleta, armazenamento e redistribuição. Tenta garantir resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras, por meio de doações de empresas, entidades não governamentais e da comunidade. A medida priorizará a população em situação de vulnerabilidade. Prevê um prazo de regulamentação de 90 dias, no que entrar em vigor.
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A terceira matéria solicita autorização legislativa para a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4,5 milhões, a fim de suprir despesas decorrentes da Covid-19, tais como: produtos de higienização, material de limpeza, álcool em gel, máscaras, termômetros, materiais educativos, medicamentos e serviços contratualizados, além de folha de pagamento de servidores.
Completaram as cinco propostas, protocoladas hoje pelo Executivo, estas matérias: pedido de aval parlamentar, para o município aderir ao Sistema Estadual do Selo de Acessibilidade, proposto pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS), e a aprovação ao novo Plano Municipal de Cultura.
