A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos promoveu na noite de sexta-feira (26) audiência pública híbrida em Caxias do Sul para debater o feminicídio e a violência contra a mulher, reunindo autoridades municipais, de segurança, do Judiciário e ativistas do direito e da Marcha Mundial das Mulheres.
Liderada pelo presidente da CCDH, deputado Airton Lima (PL), as audiências públicas sobre o tema têm sido realizadas no interior do estado, como forma de mobilizar a sociedade para que denuncie os casos de violência doméstica. “Este é um problema de saúde pública”, resumiu Lima, que desde 2019 vem promovendo estas audiências através da Comissão como forma de conscientizar as comunidades contra as práticas violentas que vitimizam as mulheres tanto psíquica quanto fisicamente, quando não matam, como foi o caso das 67 mulheres vítimas de feminicídio em 2020 e 83 este ano.
O deputado acredita que o empenho de gestores e das instituições poderá reduzir as agressões. Mas as disparidades precisam ser corrigidas, observa Lima, ao mostrar que dos 497 municípios gaúchos, apenas 13 dispõem de abrigos para mulheres em situação de risco, e também ampliar o horário das delegacias para assegurar o atendimento especializado nas ocorrências de violência. Ele observa avanço, por exemplo, quando são aprovadas leis que tratam desse assunto, como foi o caso em Passo Fundo, onde a Câmara deliberou no sentido de que nos condomínios sejam feitas denúncias anônimas de casos de agressão e violência contra a mulher.
O juiz Rudolf Carlos Reitz, do Juizado de Violência Doméstica, informou que nos seis primeiros meses de 2021, em Caxias do Sul, tramitaram 1.600 medidas protetivas, o que evidencia a agilidade da justiça e da rede de proteção na prevenção ao feminicídio. Referiu também as 119 prisões de agressores este ano, com 28 processos penais em que os homens ainda estão detidos. Reitz entende que apesar da atuação das instituições é preciso ampliar o debate para a sociedade, alertando também para a repercussão dessa violência nas crianças e nas mulheres idosas. Estas, disse ele, têm sido vítimas em escala de casos de agressores relacionados ao uso de drogas, com casos de violência física, extorsão, agressão verbal e psicológica.
Esta situação demanda, conforme o juiz, ações ampliadas da rede de proteção à saúde mental. O magistrado sugeriu, ainda, alinhamento das redes de proteção entre os municípios, como forma de efetivar a proteção. Por último, ao falar da exclusão das mulheres do mercado de trabalho durante o ciclo de violência, é preciso que tenham no acolhimento, além dos cuidados, acesso ao emprego para fins de aposentadoria, “nada é mais perverso do que a mulher depender do agressor porque não tem renda mínima”, finalizou.
A coordenadora da Procuradoria da Mulher, Tamyris Padilha, destacou a agilidade da atuação do Juizado da Violência Doméstica, a desburocratização da rede de proteção e a eficácia da Patrulha Maria da Penha nas urgências registradas em Caxias do Sul. Uma das iniciativas da Procuradoria tem sido a capacitação de lideranças comunitárias e também palestras em empresas, como ação preventiva e de conscientização, assim como cursos de capacitação para as mulheres vítimas de violência, para que saiam desse ciclo perverso. Ela anunciou a agenda dos 16 dias de ativismo contra a violência doméstica em Caxias do Sul.
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Pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a advogada e ativista da Marcha Mundial das Mulheres, Mônica Montanari, que desde 1997 atua em Caxias do Sul nas questões de violência contra a mulher, saudou os avanços e a Lei Maria da Penha, mas lamentou que a violência não tenha cedido nas últimas décadas. “Temos cinco mulheres vítimas de violência a cada dois minutos”, informou, mostrando que são as mulheres negras e pobres as principais vítimas, fruto da desigualdade, do machismo e racismo da sociedade brasileira.
Mônica saudou as Salas das Margaridas, montadas para acolher as vítimas, mas reclamou que são designados policiais homens para o atendimento, situação que aumenta o sofrimento da mulher que chegou até ali agredida por um homem. Muitas vezes, elas recusam esse atendimento e preferem retornar ao plantão, onde terão o apoio de uma policial feminina. Outro destaque da advogada foi no sentido de que as denúncias acontecem somente na sétima agressão, e no geral apenas sobre a violência física, ficando escondida a violência sexual e psicológica.
A diretora de Proteção Social, Suely Rech, que é delegada de polícia aposentada, destacou o início das atividades dos 16 dias de ativismo, destacando a atuação da Polícia Civil e os espaços como a Sala das Margaridas, adequados para acolher as vítimas. Disse que a coordenadoria direciona suas atividades para zerar os índices de violência contra a mulher, com ações nas comunidades e com lideranças comunitárias.
Lima anunciou a distribuição, na audiência, de cartilhas sobre a Lei Maria da Penha, da Igualdade Racial e do Estatuto do Idoso.
Pela Brigada Militar, falou o primeiro-tenente Marcos Antônio do Amaral. A BM atua em duas frentes em Caxias do Sul, no telefone 190, que recebe a denúncia e a viatura vai atender, conduzindo o agressor para as medidas cabíveis; e a Patrulha Maria da Penha, com dois policiais em atendimento diuturno, que fazem o acompanhamento das medidas protetivas e promovem as visitas. Manifestação também do presidente da Câmara de Vereadores, Clóvis Xuxa, que também é membro da Comissão de Saúde de Direitos Humanos e Assistência Social, e pela Igreja Quadrangular, o pastor Valdemar de Lima.
