Dois temas que preocupam os governantes municipais, o Marco Zero do Saneamento (lei federal 14.026) e o enfrentamento da pandemia com adoção de protocolos restritivos foram debatidos na tarde desta quinta-feira,11 no CTG.
A coordenadora técnica do Comitê Regional de Atenção ao Coronavírus, Marijane Paese chamou a atenção dos prefeitos para que os cuidados em relação ao Covid 19 continuem, pois sempre existe o risco do Governo Estadual impor restrições se internações – sobretudo as de UTI – voltarem a crescer. Ela demonstrou que hoje os números, embora tranquilos, são semelhantes aos da época das eleições de 2020, “e depois veio uma nova onda” alertou.
A região tem hoje 60,6% de sua população com a dose vacinal completa e 76% já receberam a primeira dose. Ela destaca que os casos mais preocupantes se concentra nas faixas etárias acima de 60 anos e enfatizou a necessidade de investigação sempre que surgirem sintomas gripais . “As pessoas que já tomaram a vacina pensam que estão totalmente imunizada e não é assim. Então só buscam socorro médico quando a doença está em estágio avançado precisando de cuidados em UTI.
Nas recomendações aos prefeitos Marijane (foto ao lado) elencou a necessidade de aumentar a testagem; encaminhar para acompanhamento médico todos que apresentarem quadro gripal e agilidade no lançamento de dados sobre a doença (hospitalizações e vacinação). Mas também sugere o avanço das flexibilizações, sobretudo no que diz respeito a participação do público em eventos. Foi neste sentido que os prefeitos concederam autorização ao presidente da Amesne, Fabiano Feltrin, de se posicionar de foma oficial contra o passaporte vacinal.
MARCO ZERO PREOCUPA
A segunda pauta do encontro contou com uma esclarecedora manifestação do advogado contratado da Famurs, Gladimir Chielle. A lei 14.026 coloca um novo marco temporal para o abastecimento universal de água saneada e do tratamento de esgoto. Até o ano de 2033 99% da população deverá receber água encanada e tratada em casa e 90% dos esgotos das cidades precisa ser tratado.
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Diante da data e da aprovação que o Governo do Estado obteve para privatizar a Corsan, uma pressão muito grande está sendo exercida sobre os prefeitos para que assinem um aditivo contratual com a estatal. Na prática este aditivo é um novo contrato que concede a exploração do setor ela Corsan até 2062. “é um momento histórico e prefeitos estão sendo coagidos a assinar o aditivo”, revele Chiele. Como a Corsan teve faturamento de 3,3 bilhões no ano passado, estamos falando de um negócio na ordem de R$ 200 bilhões até 2062. Este é o principal ativo da Corsan, só que ele é dos municípios. E o Governo pretende pagar apenas 10% dos 70% das ações que venderá. Estamos propondo sentar à mesa para debater desde que o valor mínimo seja de 50%, mas eles não aceitam”.
Municípios menores como Santa Tereza e Monte Belo, que não são atendidos pela Corsan estão de fora. Terão que encontrar solução proporia para atender as exigências da lei, o que tira o sono dos prefeitos Gisele Caumo e Adenir Dallé, presentes ao encontro de quinta-feira.
A solução apontada seria a criação de um consórcio intermunicipal, nos moldes do Cisga, que já atua na compra de materiais e equipamentos às prefeituras.
O prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira que, esta semana, assinou o aditivo com a Corsan, esclareceu sua motivação ao Leouve: “A Corsan presta um péssimo serviço, todo mundo sabe. Nossos moradores da zona norte não suportam mais com as constantes faltas de água. A única forma que vejo para solucionar o problema é a privatização. Assinando o aditivo estamos tornando a empresa mais atrativa para investimentos privados e depois si poderemos cobrar, inclusive na Justiça, se as obras não forem executadas”.
Ao final da reunião o presidente Feltrin informou que ante a disposição da Amesne divulgar nota de repúdio pela forma como Corsan e Governo do Estado estão pressionando prefeitos, houve a solicitação de uma reunião via internet entre os representantes do governo e os prefeitos. Será na terça-feira às 10h
