Foi sancionada nesta semana, pelo prefeito Adiló Didomênico, a lei que altera os percentuais de desconto do IPTU em Caxias do Sul.
De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei complementar havia sido aprovado em sessão ordinária na terça-feira (19) da última semana. Hoje, adimplentes com os tributos municipais podem pagar a cota única de IPTU, com 15% de desconto, e os inadimplentes, com 10% de abatimento.
Pela nova lei, são estabelecidas três datas de vencimentos, nas quais adimplentes podem obter reduções de 12%, 10% e 8%, respectivamente, enquanto que, para inadimplentes, os índices são de 7%, 5% e 3%.
De acordo com o diretor geral da Secretaria da Receita de Caxias do Sul, Micael Meurer, a ideia do projeto surgiu do princípio de que os contribuintes precisam de mais oportunidades para realizar o pagamento a vista.
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“Primeiro porque o município tinha uma demanda grande de pessoas que no mês de janeiro não tinham condições de adimplir em cota única com o IPTU, porque elas possuem outras despesas no mesmo período. E depois em relação a pessoas que por vezes, por algum lapso, por um dia ou dois, perdiam o prazo, ou estavam de férias quando o carnê chegava e não via os carnês. Enfim, o município começou a trabalhar com a ideia de oferecer mais oportunidades de pagar a vista”, explica.
Segundo ele, verificou-se que readequando o desconto, aquilo que já praticam outras cidades do porte de Caxias, o município poderia oferecer oportunidade para pessoas que podem pagar em fevereiro e março também se beneficiarem.
“Não só isso, o projeto também viabiliza que o município ao invés de cobrar o IPTU em 6 parcelas, ele reduza para 4, mas que ele postergue cerca de 60 dias, dois meses, o prazo do vencimento da primeira parcela. Então as pessoas que pagavam em 6 parcelas, de fevereiro a julho, a perspectiva é que no ano de 2022 elas possam pagar de abril a julho, em quatro parcelas”, complementa.
Em relação à arrecadação, o diretor afirma que, com esse projeto, o município não tem perspectiva de aumentar o valor total arrecadado, pois trata-se de uma readequação. Entretanto, há a possibilidade de ocorrer um aumento nos valores arrecadados em cota única, por conta das novas oportunidades para realização do pagamento a vista.
