Memória LEOUVE

Entenda o caso de Pinto Bandeira

Entenda o caso de Pinto Bandeira

Março de 1996

Por meio de plebiscito, a comunidade de Pinto Bandeira, então distrito de Bento Gonçalves, na Serra, vota pela emancipação.

 

Outubro de 2000

São realizadas eleições.

 

Dezembro de 2000

O PP (à época, PPB), que ocupava a prefeitura de Bento Gonçalves, entra com ação no STF pedindo a suspensão da lei que criou o novo município.

 

Janeiro de 2001

Os eleitos de Pinto Bandeira tomam posse, e o município é instalado.

 

Junho de 2001

O STF concede liminar e determina o retorno à condição de distrito.

 

Junho de 2002

O município deixa de receber recursos federais.

 

Maio de 2003

A prefeitura de Pinto Bandeira entra com uma ação no STF pedindo a revogação da liminar. A Corte mantém a decisão.

 

Janeiro de 2004

O subprefeito assume e oficializa a volta à condição de distrito.

 

Julho de 2010

 

A liminar que impedia a localidade de ser município é derrubada no STF. O TRE decide que Pinto Bandeira poderá eleger prefeito e vereadores em 2012.