O Sindilojas Caxias informa que o comércio varejista de Caxias do Sul, Flores da Cunha e São Marcos têm permissão para utilizar a mão de obra de empregados no feriado de Nossa Senhora Aparecida, que será nesta terça-feira, dia 12 de outubro, mediante certificado emitido pela entidade. Para atender regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não, devem solicitar a autorização ao Sindilojas Caxias a partir de 05 de outubro.
Empresários associados em dia com o setor financeiro podem imprimir o certificado acessando o site da entidade. Com a Convenção Coletiva de Trabalho 2021-2022, acordada entre o Sindilojas Caxias e Sindicomerciários, está estabelecido que a abertura dos estabelecimentos comerciais está permitida nesta data com a mão de obra dos funcionários.
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A empresa que não cumprir esse requisito estará sujeito a multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a ser aplicada pelas entidades convenentes, conforme a gravidade da infração. De acordo com a CCT, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, de 6 (seis) horas com Prêmio de R$138,00 para Caxias do Sul e Flores da Cunha e de R$120,00 para São Marcos.
De acordo com o estabelecido na CCT, aos empregados não associados ao Sindicato Profissional e que não autorizarem descontos das contribuições estabelecidas, será garantida folga compensatória, nos termos da lei, para cada feriado trabalhado, sem direito ao valor indenizatório sob a forma de prêmio previsto acima. Dessa forma, a folga compensatória deverá ser concedida entre a semana anterior e a semana posterior ao feriado trabalhado.
