No último dia 29 de agosto, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul pediu a cassação do mandato do prefeito de Garibaldi, Alex Carniel (PP), e do vice Sérgio Chesini (PP). Os pareceres da Procuradoria apontam irregularidades na eleição de 2020 cometidos pela chapa vencedora do pleito. Os crimes apontados seriam de abuso de poder econômico, de poder político, uso indevido de meio de comunicação social, corrupção ou fraude.
As ações foram movidas pela coligação Garibaldi no Caminho Certo (PDT, PTB, MDB, PL, DEM, PSD e PC do B), que formatava a chapa de oposição de Alex Carniel e Sérgio Chesini nas eleições de 2020. Os processos tramitaram em esfera judicial municipal, contudo, ambas ações foram julgadas improcedentes pelo Juiz da Comarca de Garibaldi, Dr. Gérson Martins da Silva. Segundo o Juiz, não há indícios de irregularidades eleitorais nos fatos.
O advogado de defesa do prefeito e vice de Garibaldi, Marco Tulio Aguzzoli, ao ser questionado pela reportagem do Portal Leouve, explicou a situação da seguinte forma:
“Se tratam de duas ações movidas pela coligação Garibaldi no Caminho Certo (PDT, PTB, MDB, PL, DEM, PSD e PC do B), que foi adversária da coligação vencedora das Eleições Municipais 2020, Garibaldi Mais Feliz (PP, PSL e PSB). A primeira ação foi movida antes da diplomação e a segunda após a diplomação dos candidatos vencedores do pleito.
Os processos tramitaram aqui em Garibaldi e ambas ações foram julgadas improcedentes pelo Juiz (Dr. Gerson) que analisou não somente os fatos, como também as provas imediatamente após elas aportarem aos processos. E após esta análise, ele não vislumbrou nenhuma ilegalidade. Ilegalidade, aliás, que também não foi identificada pelo Ministério Público local (Dr. Paulo) em seu parecer.
Com a sentença de improcedência das ações, a coligação Garibaldi no Caminho Certo (PDT, PTB, MDB, PL, DEM, PSD e PC do B) apresentou recurso e o processo atualmente se encontra no Tribunal Regional Eleitoral. Nestes processos, faz parte do procedimento o Procurador Regional Eleitoral se manifestar via parecer e foi o que ele fez. O Direto não é uma ciência exata e, por este motivo, admite interpretações diferentes sobre o mesmo fato.
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Mas eu analiso de maneira absolutamente natural a manifestação, tendo em vista que a Procuradoria Regional Eleitoral também pediu a cassação do mandato em Santa Vitória do Palmar, Entre Rios, Nova Palma, Tramandaí, Vista Alegre, entre outros.
Em suma, respeitamos o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Dr. Fábio Nesi Venzon, mas confiamos na manutenção da decisão prolatada pelo Poder Judiciário no julgamento que se avizinha. E esta crença existe justamente pelas provas que já indicaram que os fatos não demonstram a ocorrência de nenhuma ilegalidade.”
A partir de agora, as ações serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
Foto: Felipe Vicari/Grupo RSCOM
