O prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin, vetou, nesta terça-feira (06) o projeto de Lei que previa a distribuição de absorventes íntimos nas escolas da Rede Municipal de Ensino, de autoria do vereador Juliano Baumgarten (PSB), aprovado pelos vereadores no dia 14 de setembro, com apenas um voto contrário.
A justificativa para o veto, apontada pela Procuradoria Geral do Município, seria uma inconstitucionalidade por vício de origem. Já que o texto do vereador incluiria despesas ao Executivo.
Segundo a proposição, o intuito do programa de fornecimento é prevenir doenças, bem como a evasão escolar. O projeto teve como base de sua sustentação o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual estabelece através de seu artigo 18, o dever de todos em velar pela dignidade da criança e do adolescente.
Notícias Relacionadas
O vereador comentou que recebeu o veto com tristeza e espanto. Conforme Juliano, o veto tem cunho político, por ele ser oposição ao governo.
“Foi um trabalho árduo. Um trabalho de mais de três meses em que percorremos 17 escolas municipais, onde através de um formulário, 770 meninas responderam e descobrimos problemas reais. Eu fui o primeiro a tocar nesse assunto na cidade. Mas acima de tudo é preciso reconhecer a importância desse assunto para levar dignidade e higiene para essas meninas. Lamento por não ter sido sancionado. Eu votei favorável ao projeto do Executivo porque um complementa o outro. O meu projeto só não teve sequencia porque foi protocolado por um vereador da oposição”, disse.
Juliano se refere ao fato de a prefeitura ter protocolado na Casa Legislativa um projeto de autoria do Executivo que também previa a distribuição do material. Este projeto também foi aprovado, por unanimidade, nos últimos dias e sancionado pelo prefeito na terça-feira.
