A Frente Parlamentar para Discussão e Fiscalização das Concessões Rodoviárias do Polo de Caxias do Sul do Legislativo caxiense laborou um documento que foi encaminhado ao secretário extraordinário de Parcerias do Estado Leonardo Busatto na segunda-feira (20/09). Após uma série de reuniões, debates e uma visita técnica, foi produzido um relatório com as reivindicações de lideranças da região e da cidade sobre o projeto de concessão das rodovias estaduais.
“Entendemos que o tempo de 30 anos de concessão deve ser reduzido e o tempo de discussão sobre o tema ampliado junto aos municípios. Também nos mostramos contra o modelo de outorga proposto, o que segundo estudos, onera ainda mais a tarifa prevista”, destaca a vereadora presidente Denise Pessoa.
O documento aponta ainda que a licitação deve ter como critério apenas a menor tarifa, sem limitador de deságio, assim como a revisão da localização de praças de pedágios, em especial aquelas localizadas em áreas urbanas. Conforme a vereadora Denise, também no documento o grupo parlamentar sugere a redução da taxa interna de retorno (TIR) da concessionária prevista atualmente em 9,02%, o que, segundo ela, pode diminuir significativamente o valor das tarifas.
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“Outro ponto que achamos importante é a retirada da proposição que prevê reajuste automático na tarifa de 30% nas rodovias posterior a sua duplicação”, completa a petista.
No relatório é lembrada ainda, a necessidade da aplicação da Lei Estadual nº 12.872 que dispõe sobre a publicação de dados do fluxo de veículos nas rodovias com pedágios concedidos pelo Estado do Rio Grande do Sul, assim como a instituição de Conselhos de Fiscalização das Concessões, por praça de pedágio, com ampla participação de representantes das comunidades, conforme previsto na Lei Estadual nº 8.897/1995.
Caxias do Sul faz parte do Bloco 3 do programa Avançar do governo estadual, formado pelas rodovias ERS-122, ERS-240, RSC-287, ERS-446 e RSC-453 + BR-470. As rodovias estão nos 49 municípios das regiões Coredes Campos de Cima da Serra, Serra e Hortênsias.
