A redução no tempo das concessões de rodovias estaduais à iniciativa privada, hoje prevista em 30 anos, e a retirada do chamado valor de outorga (pagamento inicial da empresa licitada) foram algumas das deliberações da reunião pública da Frente Parlamentar de Fiscalização dos Pedágios. O encontro aconteceu na noite de quarta-feira (15), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A condução dos trabalhos coube à presidente do grupo de trabalho, vereadora Denise Pessôa/PT.
A vereadora ressalta a insatisfação da Frente Parlamentar com o projeto de concessões do governo do Estado, pedindo a diminuição do tempo de contrato e dos valores cobrados.
“Nós entendemos que o contrato é muito longo, entendemos que deveria ter um prazo menor, que a melhor forma de licitar seria pelo menor preço, sem a outorga. Hoje a outorga é algo que aumenta o custo para o usuário e na verdade faz um caixa para o governo do Estado fazer obras, com o dinheiro do contribuinte que já paga imposto. a gente entende que tem que ser retirada essa condição de outorga do processo licitatório, além disso defendemos algumas obras aqui na região”, explica.
Atualmente, pelo projeto do governo do Estado, na Serra, o valor maior do pedágio alcançaria, em média, R$ 7,00 e o menor, R$ 5,25. A apresentação do plano a ser licitado ficou a cargo do titular da Secretaria Extraordinária de Parcerias do RS, Leonardo Busatto, que estimou que, em três décadas, em ISS (imposto municipal), a Prefeitura de Caxias poderia arrecadar em torno de R$ 53,33 milhões, a partir dos serviços pedagiados.
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O secretário estadual descartou reduzir o tempo de concessão. Conforme ele, o prazo de 30 anos garantirá maior volume de investimentos, nas estradas. Quanto ao valor de outorga, a ser pago pela futura empresa licitada, Busatto considerou possível abrir mão dele. Mesmo assim, deixou claro que qualquer decisão deverá ser anunciada até o final deste mês, pelo próprio governador Eduardo Leite, depois de discussões com as instâncias competentes.
Entre as autoridades que se manifestaram, houve críticas ao tempo de concessão, ao patamar previsto para as quantias iniciais da tarifa de pedágio. Ocorreram, ainda, pedidos por mais fiscalização ao futuro contrato, como um conselho específico.
Ao defender o modelo de concessão de rodovias, o secretário admitiu precariedade na conservação das estradas e queda nos investimentos, ao longo das décadas. Busatto ponderou que vias concedidas costumam ter menos acidentes. Disse que, atualmente, só 12% dos trechos gaúchos são duplicados. Apontou que 88% deles não possuem acostamento em conformidade com as normas.
